Execução de Pena de Multa 5045769-51.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 367,88

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SAMUEL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de peças digitalizadas - 01/04/2024 12:47:18)

10/04/2024, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 406,41

19/03/2024, 11:48

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:53

Juntada - Extrato Subconta - 2503876077<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 19:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014844-31.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 61, 62

12/03/2024, 19:46

Expedição de ofício

12/03/2024, 19:45

Transitado em Julgado

12/03/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Juntada de peças digitalizadas - 01/04/2024 12:47:18)

10/04/2024, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 09:53

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:59

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 406,41

19/03/2024, 11:48

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:53

Juntada - Extrato Subconta - 2503876077<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 19:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0014844-31.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 61, 62

12/03/2024, 19:46

Expedição de ofício

12/03/2024, 19:45

Transitado em Julgado

12/03/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2023, 13:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/11/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:01

Decisão interlocutória

17/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:52

Juntada de Petição

14/10/2023, 22:36

Juntada de Petição

14/10/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/10/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/10/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:53

Juntada de Petição

04/09/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/09/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SAMUEL FERREIRA EDITAL Nº 310045084955 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): SAMUEL FERREIRA, CPF: 00612160971, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5045769-51.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:02

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026834845. Valor transferido: R$ 367,88

28/11/2022, 09:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

22/11/2022, 18:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SAMUEL FERREIRA)

22/11/2022, 18:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/11/2022, 15:39

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

17/11/2022, 17:31

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:39

Expedição de Edital - citação

05/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

22/03/2022, 20:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

17/03/2022, 15:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/03/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

18/01/2022, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

12/01/2022, 16:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/01/2022, 16:22

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00148443120198240038/SC

12/01/2022, 16:20

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:29