Execução de Pena de Multa 5049874-08.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 349,80

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CHARLENE MARIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:28

Juntada - Extrato Subconta - 2403844025<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 184,82

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

10/04/2024, 19:44

Juntada - Extrato Subconta - 2403844025<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/04/2024, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017108-55.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

10/04/2024, 17:14

Expedição de ofício

10/04/2024, 17:13

Transitado em Julgado

10/04/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/03/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/02/2024, 19:29

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:28

Juntada - Extrato Subconta - 2403844025<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 184,82

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

10/04/2024, 19:44

Juntada - Extrato Subconta - 2403844025<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:29

10/04/2024, 17:14

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017108-55.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

10/04/2024, 17:14

Expedição de ofício

10/04/2024, 17:13

Transitado em Julgado

10/04/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/03/2024, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/03/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/02/2024, 19:29

Despacho

07/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:40

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CHARLENE MARIA PEREIRA EDITAL Nº 310045084954 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): CHARLENE MARIA PEREIRA, CPF: 01299266983, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5049874-08.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:02

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/01/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Motivo: Endereço insuficiente (s/n).

09/12/2022, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

09/12/2022, 17:19

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/12/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

24/07/2022, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

25/05/2022, 13:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007363646. Valor transferido: R$ 158,89

27/04/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 12:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CHARLENE MARIA PEREIRA)

20/04/2022, 20:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

20/04/2022, 20:40

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2022, 18:36

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

13/04/2022, 16:38

Despacho

30/11/2021, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/08/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/08/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2021, 16:53

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 16/08/2021

16/08/2021, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

17/06/2021, 18:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/06/2021, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2021, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2021, 18:20

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 06:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 13:08