Execução de Pena de Multa 5027695-46.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.872,20

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JEFFERSON CRISTIANO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FLORES

OAB/SC 061656·CPF·Representa: Réu

MARCIO TADEU CORDOVA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

CLEO MARINO ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JESSICA TALITA SOARES

OAB/SC 058915·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FLORES

OAB/SC 061656·CPF·Representa: Réu

MARCIO TADEU CORDOVA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

CLEO MARINO ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JESSICA TALITA SOARES

OAB/SC 058915·CPF·Representa: Réu

DIOGENES DA CRUZ STABACK

OAB/PR 111912·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:34

Juntada - Extrato Subconta - 2503863981<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 246,83

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:28

Juntada - Extrato Subconta - 2503863981<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 15:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008073-37.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 69, 70

02/04/2024, 15:12

Expedição de ofício

02/04/2024, 15:12

Transitado em Julgado

02/04/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2024, 14:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:34

Juntada - Extrato Subconta - 2503863981<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 246,83

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:28

Juntada - Extrato Subconta - 2503863981<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:18

02/04/2024, 15:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008073-37.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 69, 70

02/04/2024, 15:12

Expedição de ofício

02/04/2024, 15:12

Transitado em Julgado

02/04/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/03/2024, 14:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/02/2024, 20:12

Despacho

26/01/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:18

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

17/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/10/2023, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:19

Juntado(a)

04/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JEFFERSON CRISTIANO MARTINS EDITAL Nº 310045084976 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): JEFFERSON CRISTIANO MARTINS, CPF: 09452356901, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5027695-46.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:02

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024847605. Valor transferido: R$ 221,30

03/11/2022, 17:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

01/11/2022, 12:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEFFERSON CRISTIANO MARTINS)

01/11/2022, 12:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/10/2022, 19:37

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

20/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:25

Expedição de Edital - citação

02/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

10/01/2022, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

10/12/2021, 14:09

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/12/2021, 13:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00080733720198240038/SC

10/12/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:26