Execução de Pena de Multa 5045807-97.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 905,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FILIPI SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DENIS MAICON DA SILVA

OAB/SC 060142·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 058885·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE CARDOSO

CPF·Representa: Réu

PAMELYS DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DENIS MAICON DA SILVA

OAB/SC 060142·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RAIMUNDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 058885·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE CARDOSO

CPF·Representa: Réu

PAMELYS DE BARROS

CPF·Representa: Réu

DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Extrato Subconta - 2503855264<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/08/2024, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50316948420238240022/SC

02/08/2024, 12:40

Baixa Definitiva

11/07/2024, 15:55

Juntada - Extrato Subconta - 2503855264<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.466,58

09/07/2024, 09:49

Expedição de Alvará

05/07/2024, 14:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066790

01/07/2024, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 15:50

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031694-84.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

13/06/2024, 15:49

Juntada - Extrato Subconta - 2503855264<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/06/2024, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005314-76.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 83, 84

13/06/2024, 15:48

Expedição de ofício

13/06/2024, 15:48

Transitado em Julgado

13/06/2024, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50316948420238240022/SC

05/06/2024, 12:47

Todas as movimentações(97)

Juntada - Extrato Subconta - 2503855264<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/08/2024, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50316948420238240022/SC

02/08/2024, 12:40

Baixa Definitiva

11/07/2024, 15:55

Juntada - Extrato Subconta - 2503855264<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.466,58

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2024, 15:49

SENTENÇA

•20/02/2024, 04:00

09/07/2024, 09:49

Expedição de Alvará

05/07/2024, 14:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066790

01/07/2024, 15:50

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 15:50

Juntada de Petição

01/07/2024, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031694-84.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

13/06/2024, 15:49

Juntada - Extrato Subconta - 2503855264<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/06/2024, 15:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005314-76.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 75, 83, 84

13/06/2024, 15:48

Expedição de ofício

13/06/2024, 15:48

Transitado em Julgado

13/06/2024, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50316948420238240022/SC

05/06/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/02/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/02/2024, 17:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

20/02/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2024, 04:00

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/02/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/01/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/01/2024, 01:03

Despacho

15/01/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 20:00

Conclusos para despacho

15/01/2024, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50316948420238240022

04/12/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/11/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

11/10/2023, 16:49

Juntado(a)

10/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/10/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/09/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ FILIPI SOUZA EDITAL Nº 310045084957 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): LUIZ FILIPI SOUZA, CPF: 00540679950, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5045807-97.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:02

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023242394. Valor transferido: R$ 365,81

19/10/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023242386. Valor transferido: R$ 922,94

18/10/2022, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

13/10/2022, 15:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FILIPI SOUZA)

13/10/2022, 15:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/10/2022, 07:47

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

07/10/2022, 18:28

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:01

Expedição de Edital - citação

26/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/09/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

16/09/2021, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SUSETE MORGAN (por substituição em 16/07/2021 18:39:13)

16/07/2021, 13:57

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/07/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/07/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/05/2021, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

21/05/2021, 18:28

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/05/2021, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2021, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/12/2020, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

01/12/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:29