Execução de Pena de Multa 5042993-15.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.255,41

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CEZAR AUGUSTO PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

31/03/2026, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2026, 15:40

Decisão interlocutória

19/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/03/2026, 14:28

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:23

Decisão - Determina Renajud

12/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/03/2026, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/11/2025, 02:06

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:23

31/03/2026, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/03/2026, 15:40

Decisão interlocutória

19/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:23

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

16/03/2026, 14:28

Juntada de certidão

16/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:23

Decisão - Determina Renajud

12/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

11/03/2026, 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/03/2026, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/11/2025, 02:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78

31/10/2025, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BY SEVEN CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2025, 17:58

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/10/2025, 17:55

Decisão interlocutória

23/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão

23/07/2025, 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/07/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:53

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/07/2025, 15:50

Decisão - Determina Penhora

16/05/2025, 14:47

Conclusos para decisão

16/05/2025, 05:38

Juntada de certidão

15/05/2025, 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/05/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/05/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 16:52

Decisão - Determina Penhora

12/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão

09/05/2025, 04:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/05/2025, 22:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CEZAR AUGUSTO PADILHA)

08/05/2025, 22:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/04/2025, 13:26

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:24

Juntada - Extrato Subconta - 2403837880<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/03/2025, 15:22

Juntado(a)

07/03/2025, 15:22

Juntada - Extrato Subconta - 2403837880<br> Tipo de Extrato: RESUMO

20/01/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/10/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:04

Decisão interlocutória

01/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:56

Juntada de Petição

17/09/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

13/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:39

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2023, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CEZAR AUGUSTO PADILHA EDITAL Nº 310045086000 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): CEZAR AUGUSTO PADILHA, CPF: 07032933971, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5042993-15.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/01/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/01/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

03/11/2022, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

24/10/2022, 13:59

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/10/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

08/07/2022, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

30/06/2022, 16:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

07/04/2022, 19:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CEZAR AUGUSTO PADILHA)

07/04/2022, 19:33

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 19:19

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

04/04/2022, 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 06/05/2021

17/05/2021, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

26/04/2021, 16:55

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/04/2021, 16:39

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2021, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:31