Execução de Pena de Multa 5018887-97.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EZEQUIEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:22

Juntada - Extrato Subconta - 2403872164<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 555,66

29/02/2024, 10:58

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017905-76.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 66, 67

13/12/2023, 18:02

Expedição de ofício

13/12/2023, 18:02

Transitado em Julgado

13/12/2023, 18:01

Juntada - Extrato Subconta - 2403872164<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/12/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2023, 13:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 10:50

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:22

Juntada - Extrato Subconta - 2403872164<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 555,66

29/02/2024, 10:58

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017905-76.2018.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 66, 67

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:33

13/12/2023, 18:02

Expedição de ofício

13/12/2023, 18:02

Transitado em Julgado

13/12/2023, 18:01

Juntada - Extrato Subconta - 2403872164<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/12/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/12/2023, 13:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/11/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 17:33

Despacho

27/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/11/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 15:59

Despacho

30/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/07/2023, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EZEQUIEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310045085995 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): EZEQUIEL DOS SANTOS, CPF: 06583498995, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018887-97.2021.8.24.0023/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/01/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/01/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

02/11/2022, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

24/10/2022, 13:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/10/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/07/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

05/07/2022, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

27/06/2022, 13:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/06/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011574869. Valor transferido: R$ 486,08

09/06/2022, 10:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EZEQUIEL DOS SANTOS)

07/06/2022, 18:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

07/06/2022, 18:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/06/2022, 13:00

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

03/06/2022, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 10/02/2022

10/02/2022, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

17/12/2021, 16:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/12/2021, 16:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00179057620188240023/SC

17/12/2021, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC02CR01 para JVE03CR01)

01/09/2021, 14:48

Terminativa - Declarada incompetência

01/09/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/08/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/08/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/07/2021, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEP01 para PAC02CR01)

30/07/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 16:00

Terminativa - Declarada incompetência

18/06/2021, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 16:26

Juntada de certidão

17/06/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 13:00