Execução Fiscal 0312727-64.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.382,95

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

FAVRETTO ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

20/03/2025, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

14/03/2025, 18:17

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/03/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/06/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/06/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

16/02/2024, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

17/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024026429. Valor transferido: R$ 107,13

05/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/09/2023, 16:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FAVRETTO ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA)

04/09/2023, 16:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024026410. Valor transferido: R$ 989,49

04/09/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024026410. Valor transferido: R$ 2.264,03

04/09/2023, 10:28

Todas as movimentações(82)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

20/03/2025, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

14/03/2025, 18:17

Expedição de mandado - BCUCEMAN

14/03/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/06/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:51

20/06/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

16/02/2024, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

17/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024026429. Valor transferido: R$ 107,13

05/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/09/2023, 16:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FAVRETTO ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA)

04/09/2023, 16:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024026410. Valor transferido: R$ 989,49

04/09/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024026410. Valor transferido: R$ 2.264,03

04/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/08/2023, 15:53

Despacho

16/08/2023, 15:51

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte YFAVORETTO REPRESENTACOES LTDA ME - EXCLUÍDA

25/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAVRETTO ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/05/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/04/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/04/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/06/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 23:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03127276420178240005

14/06/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: YFAVORETTO REPRESENTACOES LTDA ME (EXECUTADO) INTERESSADO: FAVRETTO ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0312727-64.2017.8.24.0005/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

08/02/2021, 14:43

Decisão interlocutória

29/01/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 48

29/01/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/01/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/01/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2021, 09:06

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/01/2021, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/11/2020, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/11/2020, 23:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/11/2020, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/11/2020, 04:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/11/2020, 04:14

Conclusos para decisão interlocutória

03/11/2020, 18:39

Conclusos para decisão interlocutória

10/08/2020, 13:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20066469-7 Tipo da Petição: Petição Data: 28/07/2020 18:58

28/07/2020, 19:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/07/2020, 08:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2020, 10:53

Mero expediente - SAJ - Assim, em cumprimento ao disposto nos art. 203 do CTN c/c art. 5º, § 8º, da LEF, INTIME-SE a parte exequente para substituir a CDA, de forma a sanar as nulidades supracitadas, no prazo de 90 dias, sob pena de extinção, vedada a substituição do polo passivo, por força da Súmula nº 392 do STJ. Com a substituição da CDA, intime-se a parte executada, salvo em caso de revelia, para, caso queira, opor embargos à execução, no prazo legal, conforme o art. 2, § 8º, da LEF. Sem a manifestação, retornem conclusos.

04/07/2020, 10:53

Conclusos para decisão Bacenjud

03/06/2020, 17:36

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:13

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:13

Transferência de Processo - Saída

12/05/2020, 14:34

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:34

Conclusos para decisão Bacenjud

13/04/2020, 16:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20008430-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/03/2020 15:31

05/03/2020, 15:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20008430-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/03/2020 15:31

05/03/2020, 15:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.20.20008430-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/03/2020 15:31

05/03/2020, 15:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.20.20008430-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/03/2020 15:31

05/03/2020, 15:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 20:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/11/2019, 08:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/10/2019, 08:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

07/10/2019, 12:59

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

22/07/2019, 18:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2019, 02:46

Juntada

13/07/2019, 02:45

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993782341TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Yfavoretto Representacoes Ltda Me Diligência : 10/07/2019

10/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

03/07/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

03/07/2019, 18:54

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

04/06/2019, 20:01

Conclusos para despacho

27/11/2017, 12:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2017, 12:03

Juntada

27/11/2017, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 19:23

SENTENÇA

•19/01/2021, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 00:24

DESPACHO

•04/07/2020, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2019, 18:54

DESPACHO

•04/06/2019, 20:01