Execução de Pena de Multa 5015416-28.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.892,55

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EVERTON VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:07

Juntada - Extrato Subconta - 2403883112<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 688,53

17/04/2024, 09:52

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:43

Juntada - Extrato Subconta - 2403883112<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/04/2024, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021382-06.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

11/04/2024, 12:49

Expedição de ofício

11/04/2024, 12:49

Transitado em Julgado

11/04/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/03/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2024, 19:10

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:07

Juntada - Extrato Subconta - 2403883112<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 688,53

17/04/2024, 09:52

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:43

Juntada - Extrato Subconta - 2403883112<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:29

11/04/2024, 12:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5021382-06.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 51, 52

11/04/2024, 12:49

Expedição de ofício

11/04/2024, 12:49

Transitado em Julgado

11/04/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:26

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:26

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/03/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2024, 18:29

Despacho

07/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:40

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/07/2023, 18:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EVERTON VIEIRA DE SOUZA EDITAL Nº 310045085999 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): EVERTON VIEIRA DE SOUZA, CPF: 08025569900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5015416-28.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

18/03/2023, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

18/10/2022, 15:00

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/10/2022, 14:04

Juntada de Petição

15/07/2022, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/07/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013087190. Valor transferido: R$ 598,89

28/06/2022, 11:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON VIEIRA DE SOUZA)

24/06/2022, 10:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

24/06/2022, 10:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

24/06/2022, 10:54

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

20/06/2022, 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 18/03/2022

18/03/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

15/02/2022, 16:52

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/01/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2022, 09:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

08/12/2021, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI

01/12/2021, 15:25

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/12/2021, 13:53

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50213820620208240038/SC

01/12/2021, 13:51

Distribuído por dependência - Número: 50213820620208240038/SC

15/04/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:28