Execução de Pena de Multa 5043002-40.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.860,07

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIANA BITENCOURT BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

BRUNA DA SILVA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:13

Juntada - Extrato Subconta - 2503864156<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 185,56

17/04/2024, 09:52

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Juntada - Extrato Subconta - 2503864156<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/04/2024, 19:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005904-67.2017.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 51, 52

11/04/2024, 19:48

Expedição de ofício

11/04/2024, 19:47

Transitado em Julgado

11/04/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:57

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:13

Juntada - Extrato Subconta - 2503864156<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 185,56

17/04/2024, 09:52

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Juntada - Extrato Subconta - 2503864156<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:56

11/04/2024, 19:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005904-67.2017.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 51, 52

11/04/2024, 19:48

Expedição de ofício

11/04/2024, 19:47

Transitado em Julgado

11/04/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:56

Juntada - Extrato Subconta - 2503864156<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/12/2023, 15:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5022979-53.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 20

12/12/2023, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50229795320238240022/SC

12/12/2023, 15:44

Juntado(a)

01/12/2023, 13:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50229795320238240022/SC

29/11/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2023, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50229795320238240022

19/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:59, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIANA BITENCOURT BORGES EDITAL Nº 310045086001 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): FABIANA BITENCOURT BORGES, CPF: 04539608983, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5043002-40.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Despacho

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024843110. Valor transferido: R$ 166,22

03/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

31/10/2022, 19:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANA BITENCOURT BORGES)

31/10/2022, 19:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/10/2022, 15:04

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 08:43

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:17

Expedição de Edital - citação

02/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

10/02/2022, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

11/01/2022, 17:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/01/2022, 16:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00059046720178240064/SC

11/01/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 16:51

SENTENÇA

•12/12/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:31