Embargos à Execução Fiscal 0301025-86.2015.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.760,45

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FABIO ANTONIO FAVA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ANTONIO FAVA. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2024, 07:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001539-20.2012.8.24.0104/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

12/09/2024, 07:53

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

12/09/2024, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/07/2024, 02:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/07/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2023, 18:46

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO ANTONIO FAVA. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2024, 07:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001539-20.2012.8.24.0104/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

12/09/2024, 07:53

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024

12/09/2024, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•17/07/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 13:46

10/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/07/2024, 02:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/07/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/07/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 16:33

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/10/2023, 18:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ASCUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/06/2024

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FABIO ANTONIO FAVA EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310045101413 JUIZ DO PROCESSO: JOSMAEL RODRIGO CAMARGO - Juiz(a) de Direito Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) da Vara Única da Comarca de Ascurra/SC, fica(m) intimado(s) por meio deste edital os possíveis herdeiros de FABIO ANTONIO FAVA, brasileiro, nascido em 14/06/1956, portador do CPF nº 382.831.829-00, em razão do falecimento do mesmo, ocorrido em 1/06/2021, ou de quem for seu sucessor, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, bem como que indiquem meios hábeis de prosseguimento do processo, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301025-86.2015.8.24.0104/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/04/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/03/2023, 23:59

Despacho

03/03/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:43

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 16:53

Determinada a intimação

20/06/2022, 16:53

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/02/2022, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 17:59

Juntada de Petição

14/01/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/08/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/07/2021, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/07/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/07/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

01/06/2021, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

19/05/2021, 13:23

Expedição de mandado - ASCCEMAN

18/05/2021, 15:43

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 21,72

09/02/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/02/2021, 11:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/02/2021, 11:37

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 16:47

Devolvidos os autos - ASCCONT -> ASCUN

16/12/2020, 13:39

Juntada - Guia Gerada - FABIO ANTONIO FAVA Guia nº 1.073.210 - R$ 18,66

16/12/2020, 13:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ASCUN -> ASCCONT

14/08/2020, 16:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 07/02/2020 16:01:30)

04/08/2020, 18:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Conclusos para despacho - 07/02/2020 16:01:30)

04/08/2020, 18:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/07/2020, 01:07

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/02/2020, 08:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.20.10000817-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2020 15:17

07/02/2020, 15:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.20.10000815-1 Tipo da Petição: Petição Data: 07/02/2020 15:02

07/02/2020, 15:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/12/2019, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1687/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 3212

18/12/2019, 09:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1687/2019 Teor do ato: Defiro a prova requerida pela parte embargante, tendo em vista a controvérsia instaurada acerca do perecimento total do veículo, bem como o número do chassi do veículo. Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço em que a carcaça do veículo poderá ser localizada. Intimem-se as partes, ainda, para, no mesmo prazo supra assinalado, apresentarem eventuais questionamentos que tenham a fazer acerca do veículo e do seu estado. Após, expeça-se mandado de constatação, a fim de que o oficial de justiça compareça ao local indicado e informe: (1) se trata-se do veículo FORD/Cargo 1517, ano 1986, placas LZS-2840, Renavam 520185137, descrito na CDA de fls. 04-06 dos autos da Execução Fiscal apensa; (2) qual o estado de conservação do veículo e se ocorreu sua perda total; (3) eventuais outros questionamentos trazidos pelas partes ou demais informações pertinentes ao caso concreto. A certidão deverá vir acompanhada de fotos. Advogados(s): Lademir Kummrow (OAB 17560/SC)

17/12/2019, 00:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/12/2019, 13:54

Mero expediente - SAJ - Defiro a prova requerida pela parte embargante, tendo em vista a controvérsia instaurada acerca do perecimento total do veículo, bem como o número do chassi do veículo. Intime-se o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço em que a carcaça do veículo poderá ser localizada. Intimem-se as partes, ainda, para, no mesmo prazo supra assinalado, apresentarem eventuais questionamentos que tenham a fazer acerca do veículo e do seu estado. Após, expeça-se mandado de constatação, a fim de que o oficial de justiça compareça ao local indicado e informe: (1) se trata-se do veículo FORD/Cargo 1517, ano 1986, placas LZS-2840, Renavam 520185137, descrito na CDA de fls. 04-06 dos autos da Execução Fiscal apensa; (2) qual o estado de conservação do veículo e se ocorreu sua perda total; (3) eventuais outros questionamentos trazidos pelas partes ou demais informações pertinentes ao caso concreto. A certidão deverá vir acompanhada de fotos.

16/12/2019, 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0966/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2901 Página:

16/01/2019, 19:01

Conclusos para despacho

03/10/2018, 12:49

Conclusos para despacho

03/10/2018, 12:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.18.20002809-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/09/2018 18:27 Complemento: Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

18/09/2018, 18:35

Especificação de provas - Nº Protocolo: WACR.18.10007733-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 17/09/2018 11:34

17/09/2018, 11:38

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/09/2018, 12:03

Juntada

06/09/2018, 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0966/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC. Advogados(s): Lademir Kummrow (OAB 17560/SC)

05/09/2018, 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2018, 16:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/09/2018, 16:14

Mero expediente - SAJ - Intimem-se as partes para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme arts. 319, VI, 348, 350 e 351 do CPC.

13/04/2018, 12:10

Conclusos para sentença

26/04/2017, 13:40

Conclusos para despacho

06/12/2016, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.16.20001011-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/07/2016 11:37 Complemento: Dr. Diogo Braun.

28/07/2016, 07:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WACR.16.20001011-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/07/2016 11:37 Complemento: Dr. Diogo Braun.

28/07/2016, 07:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/07/2016, 00:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2016, 23:19

Certidão emitida - Apensado ao processo 0001539-20.2012.8.24.0104 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/07/2016, 17:17

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0001539-20.2012.8.24.0104 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/07/2016, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - 1) Defiro o benefício da Justiça Gratuita. 2) Em consulta aos autos da execução fiscal n. 0001539-20.2012, verifiquei que está seguro o Juízo. Portanto, recebo os presentes embargos com a suspensão da execução. 3) Apensem-se àqueles autos. 4) Intime-se a parte embargada para, no prazo de trinta dias, querendo, apresentar impugnação.

29/01/2016, 15:57

Conclusos para despacho

23/11/2015, 14:40

Certificada inicial regular dos Embargos da Execução Fiscal - Inicial - Embargos tempestivos e em ordem

23/11/2015, 14:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/10/2015, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 17:59

DESPACHO

•16/12/2019, 12:46

DESPACHO

•13/04/2018, 12:10

DESPACHO

•29/01/2016, 15:57