Execução Fiscal 0005698-57.2004.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.066,87

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

MONPELLIER ADM. DE BENS IMOVEIS LTDA

Reu

MONPELIER HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILSON ALBINO

OAB/SC 063379·CPF·Representa: Autor

IVANA TEREZINHA ANDRES DE OLIVEIRA

OAB/SC 010582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONPELLIER ADM. DE BENS IMÓVEIS LTDA - EXCLUÍDA

17/11/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

11/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

28/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/07/2023, 13:07

Determinada a intimação

17/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:39

Juntada de Petição

27/02/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

11/10/2022, 01:13

Todas as movimentações(390)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONPELLIER ADM. DE BENS IMÓVEIS LTDA - EXCLUÍDA

17/11/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

11/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 11:18

12/03/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

28/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

21/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/07/2023, 13:07

Determinada a intimação

17/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:39

Juntada de Petição

27/02/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

11/10/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

19/09/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372 e 373

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:17

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00056985720048240113

14/06/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: MONPELLIER ADM. DE BENS IMÓVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: IVANA ANDRES DE OLIVEIRA (OAB SC010582) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005698-57.2004.8.24.0113/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/03/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

31/07/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

09/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 363 Parte Isenta

21/05/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

21/05/2021, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

04/05/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359 e 360

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 07:57

Juntada de Petição

17/03/2021, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

05/12/2020, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

02/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/11/2020, 16:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 16:06

Transferência de Processo - Saída

10/03/2020, 15:55

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Considerando a instituição da unidade para processar e julgar as execuções fiscais municipais e estaduais, bem como os embargos e as ações a elas conexas, pelas Resoluções CM n. 6/2019, TJ n. 12/2019 e Resolução Conjunta n. 25/2019, em fase de implementação, aguarde-se o feito suspenso em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

26/09/2019, 17:29

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2019, 14:21

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002854/04 relativo ao ano de 2003 GRJ n.º 113.1015642-95, com autenticação bancária em data de 11/01/2006, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade.

10/01/2019, 16:25

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002854/04 relativo ao ano de 2003 GRJ n.º 113.1015642-95, com autenticação bancária em data de 11/01/2006, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade.

10/01/2019, 16:24

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA nº 2895/2004, foram devidamente quitadas conforme GRJnº 113.1011493-95 em 10/03/2005. O referido é verdade.

07/08/2018, 14:21

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que que as CDAs 2903/2004, relativas ao exercício de 2003, tiveram custas e honorários advocatícios quitados através da GRJ 113.1019167-44, emitida em data de 14/02/2007 com autenticação bancária em data de 14/02/2007. O referido é verdade.

09/07/2018, 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.10002050-7 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 09/02/2018 15:08

09/02/2018, 16:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 29/01/2018 através da guia nº 113.3040152-61 no valor de 90,50

30/01/2018, 20:45

Juntada

30/01/2018, 20:45

Juntada

26/01/2018, 13:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 23/01/2018 através da guia nº 113.3040076-76 no valor de 93,90

24/01/2018, 20:37

Juntada

24/01/2018, 20:37

Juntada

22/01/2018, 14:33

Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos verifica-se que inicialmente estavam sendo executadas aproximadas 84 CDA's. Ao longo do processo foram informadas vários cancelamentos de CDA's, ou quitações, bem como aportaram várias informações de pagamento de GRJ, o que normalmente sugerem que houve o pagamento e/ou parcelamento administrativo.Considerando a extensa realidade dos autos, bem como nem todos os fatos estarem devidamente especificamente - tal qual GRJs pagas, sem que haja informação se houve ou não o pagamento de alguma CDA, tenho por bem, para fins de organização do processo, determinar a intimação da parte exequente para, no prazo de cento e vinte dias, trazer relatório pormenorizado, de todas CDAs do processo, especificando aquelas que já foram canceladas, as que encontram-se pagas, as eventualmente alvo de parcelamento administrativo, bem como aquelas que se pretende prosseguimento.Fixa-se um prazo tal elevado, considerando o volume de CDA's.Esclarecesse que tal providência visa justamente dar o impulso devido aos autos, que se encontra atravancado diante da quantidade de CDAs e peticionamento isolados. Após o relatório, será possível ao juízo efetivamente dimensionar o que ainda prosseguirá e tornar os meios exproprietários eficazes.Frise-se que o não cumprimento da determinação, importará em arquivamento administrativo do feito, vez que o interesse no prosseguimento da execução é do exequente que deverá fornecer os meios e esclarecimentos ao juízo para que isto seja feito.Intime-se.Certifique-se eventual inércia. Após, ou quando houver manifestação, retornem conclusos.

15/01/2018, 16:50

Conclusos para despacho

28/09/2017, 11:32

Processo desarquivado do arquivo provisório

28/09/2017, 11:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.17.10017796-0 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 18/08/2017 16:13

18/08/2017, 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.17.10017379-5 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 15/08/2017 16:46

15/08/2017, 17:12

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002938/04 relativo ao ano de 2003 GRJ n.º 113.1029964-58, com autenticação bancária em data de 14/10/2009, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade.

28/07/2017, 12:13

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2886/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.3009424-00 em 01/08/2012. O referido é verdade.

16/01/2017, 14:55

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA nº 2876/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.3025457-43 em 22/12/2014. O referido é verdade.

12/01/2017, 18:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2933/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.3023466-27 em 22/09/2014. O referido é verdade.

25/11/2016, 16:20

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2869/2004 foi quitada atraves da guia GRJ 113.1015721-23 em 08/02/2006.O referido é verdade.

16/11/2016, 13:51

Arquivado administrativamente

05/10/2016, 12:19

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Defiro a exclusão da(s) CDA(s) n(s). 2902/2004, conforme postulado à fl. 430, em razão da quitação administrativa do débito representado pela referida certidão.2- Registro que a presente execução prosseguirá tão somente em relação às demais CDA's.3- Intime-se o credor para apresentar cálculo atualizado da dívida, considerando as exclusões acima referidas.

04/10/2016, 13:42

Conclusos para decisão interlocutória

23/06/2016, 15:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.16.10011785-1 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 22/06/2016 17:59

23/06/2016, 11:58

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2935/2004 foi quitada atraves da guia GRJ 113.3003118-42 em 31/01/2011. O referido é verdade.

23/05/2016, 17:56

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2874/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.3024958-94 em 18/11/2014. O referido é verdade.

18/03/2016, 16:56

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2870/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.1015926-63 em 09/02/2006. O referido é verdade.

09/03/2016, 15:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 19/02/2016 através da guia nº 113.3030616-77 no valor de 113,07

23/02/2016, 08:17

Juntada

23/02/2016, 08:17

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Com relação ao pagamento, julgo extinta a obrigação relativa à dívida representada pela(s) CDA(s) nº 002900/2004, 002941/2004, 002919/2004, 002891/2004, 002930/2004 e 2935/2004, em razão da quitação administrativa dos débitos representados pelas referidas certidões. Registro que a presente execução prosseguirá tão somente em relação às demais CDA's. 2- Assim, intime-se o exequente da presente decisão, bem como para, no caso de não haver recurso, emendar a inicial em cinco dias, atualizando o valor da causa de acordo com a presente decisão. Cumpra-se.

19/02/2016, 17:33

Juntada

15/02/2016, 18:10

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2906/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.1021196-94 em 08/10/2007. O referido é verdade.

02/12/2015, 17:05

Juntada

06/11/2015, 16:32

Juntada

27/07/2015, 13:16

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2877/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.1010670-70 em 07/11/2001. O referido é verdade.

01/07/2015, 17:20

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA nº 2855/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.3001101-97 em 02/09/2010. O referido é verdade.

25/06/2015, 14:44

Conclusos para despacho

19/05/2015, 18:04

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2920/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.1019346-45 em 09/03/2007. O referido é verdade.

24/04/2015, 14:05

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002854/04 relativo ao ano de 2003 GRJ n.º 113.1015642-95, com autenticação bancária em data de 11/01/2006, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade.

27/01/2015, 14:45

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002938/04 relativo ao ano de 2003 GRJ n.º 113.1029964-58, com autenticação bancária em data de 14/10/2009, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade.

23/01/2015, 15:37

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002937/04 relativo ao ano de 2003 GRJ n.º 113.1017890-25 emitida em data de 01/09/2006. com autenticação bancária em data de 04/09/2006, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade.

23/01/2015, 15:31

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2921/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.1016122-81 em 03/03/2006. O referido é verdade.

20/01/2015, 14:11

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 22/12/2014 através da guia nº 113.3025457-43 no valor de 91,18

07/01/2015, 22:18

Juntada

07/01/2015, 22:18

Juntada

18/12/2014, 17:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 18/11/2014 através da guia nº 113.3024958-94 no valor de 98,84

19/11/2014, 21:48

Juntada

19/11/2014, 21:48

Juntada

14/11/2014, 15:49

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2877/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.1010670-70 em 07/11/2001. O referido é verdade.

12/11/2014, 15:28

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2921/2004 foram devidamente quitadas conforme GRJ nº 113.1016122-81 em 03/03/2006. O referido é verdade.

12/11/2014, 14:42

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

05/11/2014, 17:38

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

03/11/2014, 16:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 22/09/2014 através da guia nº 113.3023466-27 no valor de 98,68

23/09/2014, 21:48

Juntada

23/09/2014, 21:48

Juntada

17/09/2014, 17:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.10011655-1 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 27/08/2014 11:50

28/08/2014, 07:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.14.10011655-1 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 27/08/2014 11:50

28/08/2014, 07:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.14.10011655-1 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 27/08/2014 11:50

28/08/2014, 07:17

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2928/2004 foi quitada atraves da guia GRJ 113.1030558-00 em 10/11/2009. O referido é verdade.

18/08/2014, 16:36

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2935/2004 foi quitada atraves da guia GRJ 113.3003118-42 em 31/01/2011. O referido é verdade.

04/08/2014, 13:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 15/05/2014 através da guia nº 113.3021151-45 no valor de 98,32

16/05/2014, 21:38

Juntada

16/05/2014, 21:38

Juntada

15/04/2014, 18:15

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2856/2004 foi quitada atraves da guia GRJ 113.1019254-92 em 28/02/2007. O referido é verdade.

07/03/2014, 15:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2877/2004 foi quitada atraves da guia GRJ 113.1010670-70 em 19/01/2005.O referido é verdade.

17/02/2014, 16:41

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2871/2004 foi quitada atraves da guia GRJ 113.1015381-03 em 28/11/2005.O referido é verdade.

05/02/2014, 16:32

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2869/2004 foi quitada atraves da guia GRJ 113.1015721-23 em 08/02/2006.O referido é verdade.

19/12/2013, 14:47

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2873/2004 foi quitada atraves da guia GRJ 1019141-05 em 09/02/2007.O referido é verdade.

20/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2867/2004 foi quitada atraves da guia 1022934-57 em 26/03/2008.O referido é verdade.

08/11/2013, 12:00

Juntada

07/11/2013, 18:24

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2894/2004 foi quitada atraves da guia 1023444-69 em 08/05/2008.O referido é verdade.

07/11/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referente a CDA 2881/2004 foi quitada. O referido é verdade.

31/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que, as custas processuais referentes a CDA 2914/2004 foi quitada em 22/03/2007. O referido é verdade.

10/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referentes as CDA 2944/2004 foram quitadas em 13/12/2005 conforme GRJ 113.1015525-21. O referido é verdade.

01/10/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referentes as CDA 2879/2004 foram quitadas em 18/10/2005 conforme GRJ 113.1014941-49. O referido é verdade.

22/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referentes as CDA 2864/2004 foram quitadas em 20/01/2012 conforme GRJ 113.3007122-43. O referido é verdade.

12/08/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custas processuais referentes as CDAs. 2859 e 2860/2004 foram quitadas em 31/01/2011. O referido é verdade.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.13.55003235-8 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 27/03/2013 16:27

17/06/2013, 12:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.13.55003235-8 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 27/03/2013 16:27

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que que as CDAs 2903/2004, relativas ao exercício de 2003, tiveram custas e honorários advocatícios quitados através da GRJ 113.1019167-44, emitida em data de 14/02/2007 com autenticação bancária em data de 14/02/2007. O referido é verdade.

11/06/2013, 12:00

Certidão emitida - Certifico que as custas processuais refenrente a CDA 2851/2004 foi quitadas através da guia 1013995-88 em 19/07/2005.

23/04/2013, 12:00

Juntada

12/03/2013, 21:35

Certidão emitida - Certifico que a CDA 2930/2004 foi quitada atraves da guia 1015417-59 na data de 30-11-2005. O referido é verdade.

27/02/2013, 12:00

Juntada

25/02/2013, 21:33

Juntada

22/02/2013, 16:17

Juntada

19/02/2013, 16:27

Juntada

11/01/2013, 21:32

Juntada

10/01/2013, 14:00

Juntada de Petição

15/08/2012, 12:00

Juntada de documento

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição

15/08/2012, 12:00

Juntada de documento

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição

15/08/2012, 12:00

Juntada de documento

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição

15/08/2012, 12:00

Juntada de documento

15/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Genérico

15/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Genérico

15/08/2012, 12:00

Juntada de documento

15/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Narrativa - Execução Fiscal Eletrônica

15/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Narrativa - Execução Fiscal Eletrônica

15/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Narrativa - Execução Fiscal Eletrônica

15/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Genérico

15/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Genérico

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição

15/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Genérico

15/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Genérico

15/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Genérico

15/08/2012, 12:00

Certidão emitida - Genérico

15/08/2012, 12:00

Juntada

02/08/2012, 21:32

Juntada

23/07/2012, 17:41

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que as custais finais referente as CDAs 2909/ e 2910/2004 foram quitadas atraves da guia 3000121-87. O referido é verdade.

22/06/2012, 12:00

Juntada

23/05/2012, 21:31

Juntada

21/05/2012, 16:53

Juntada

02/04/2012, 21:32

Juntada

21/03/2012, 17:34

Juntada

27/01/2012, 21:36

Juntada

19/01/2012, 16:05

Juntada

18/01/2012, 15:17

Juntada

11/01/2012, 14:37

Juntada

19/12/2011, 14:55

Juntada

13/12/2011, 11:19

Juntada

08/12/2011, 12:56

Juntada

23/11/2011, 21:31

Juntada de documento

14/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

14/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

14/11/2011, 12:00

Juntada

13/11/2011, 13:10

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:01

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça

13/11/2011, 12:00

Juntada de termo

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de ofício

13/11/2011, 12:00

Juntada de ofício

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada de Petição

13/11/2011, 12:00

Juntada de documento

13/11/2011, 12:00

Juntada

13/11/2011, 11:59

Juntada

10/11/2011, 17:43

Juntada

14/10/2011, 21:33

Juntada

07/10/2011, 18:07

Juntada

18/09/2011, 18:30

Remetido os autos à Distribuição

17/09/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

17/09/2011, 12:00

Transferência de Processo - Saída

17/09/2011, 12:00

Processo transferido de Vara - Vara de Execuções Fiscais do Município

17/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

29/06/2011, 12:00

Reativado processo suspenso

17/06/2011, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução Fiscal - Número: 80031 - Protocolo: DCBU11000018990

18/02/2011, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução Fiscal - Número: 80030 - Protocolo: DCBU11000017155

09/02/2011, 12:00

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80029 - Protocolo: DCBU10000172910 - Complemento: Oficio nº 0107/2010, Oriundo do Registro de Imóveis de Camboriu

17/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2010, 12:00

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Diante da petição de fl. 150, intime-se a parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo. Cumpra-se.

08/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2010, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80027 - Protocolo: DCBU10000163053

30/09/2010, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80028 - Protocolo: DCBU10000169316

30/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2010, 12:00

Certidão emitida - Genérico

21/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

21/09/2010, 12:00

Juntada de mandado

16/09/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PJ

08/09/2010, 12:00

Certidão emitida - Genérico

01/09/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação

20/08/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Ef 04

07/07/2010, 12:00

Certificado outros

01/07/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - EF 04

24/06/2010, 12:00

Juntada de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais - Número: 80024 - Protocolo: DCBU10000088750

22/06/2010, 12:00

Certificado outros

22/06/2010, 12:00

Juntada de documentos - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais - Número: 80025 - Protocolo: DCBU10000098171

17/06/2010, 12:00

Juntada de petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais - Número: 80023 - Protocolo: DCBU10000060110

14/05/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

14/05/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

11/05/2010, 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

06/04/2010, 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

06/04/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - EF 03

06/04/2010, 12:00

Mandado emitido

18/03/2010, 12:00

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais - Número: 80019 - Protocolo: DCBU09000068994

26/01/2010, 12:00

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais - Número: 80022 - Protocolo: DCBU10000002121

26/01/2010, 12:00

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Comprovante de recolhimento de despesas em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais - Número: 80020 - Protocolo: DCBU09000084920

26/01/2010, 12:00

Certidão emitida - Genérico

24/09/2009, 12:00

Certidão emitida - Genérico

24/09/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

03/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

11/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/05/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/04/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

17/04/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/04/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

06/04/2009, 12:00

Juntada de petição

03/04/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

02/04/2009, 12:00

Carga ao Advogado

27/03/2009, 12:00

Reabertura de processo

26/03/2009, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

26/03/2009, 12:00

Processo suspenso - SAJ - 66 - até 10/02/2009

04/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

03/07/2008, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que foram excluídas as CDAs nº 002852/2004, 002853/2004, 002854/2004, 002862/2004, 002870/2004, 002871/2004, 002872/2004, 002875/2004, 002877/2004, 002879/2004, 002882/2004, 002883/2004, 002884/2004, 002885/2004, 002895/2004, 002897/2004, 002899/2004, 002903/2004, 002904/2004, 002913/2004, 002919/2004, 002920/2004, 002921/2004, 002927/2004, 002930/2004, 002931/2004, 002937/2004 e 002944/2004 do objeto da presente execução, conforme decisão de fls.15. O referido é verdade, do que dou fé.

03/07/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/07/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/07/2008, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro a exclusão da CDA 002852/2004, 002853/2004, 002854/2004, 002862/2004, 002870/2004, 002871/2004, 002872/2004, 002875/2004, 002877/2004, 002879/2004, 002882/2004, 002883/2004, 002884/2004, 002885/2004, 002895/2004, 002897/2004, 002899/2004, 002903/2004, 002904/2004, 002913/2004, 002919/2004, 002920/2004, 002921/2004, 002927/2004, 002930/2004, 002931/2004, 002937/2004 e 002944/2004 do objeto da presente execução. Certifique-se. 2. Suspendo a execução fiscal pelo prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, ou seja, até 10.02.2009. 3. Decorrido o prazo, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, requerendo o que entender de direito, sob pena presumir-se a quitação. 4. Intimem-se. 5. Dê-se baixa na estatística.

02/07/2008, 12:00

Juntada de petição

01/07/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

27/06/2008, 12:00

Carga ao Advogado

17/06/2008, 12:00

Reabertura de processo

16/06/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

16/06/2008, 12:00

Juntada de documentos - GRJ

11/03/2008, 12:00

Decisão determinando suspensão (Cível) - Vistos etc. I Suspendo a execução fiscal pelo prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, ou seja, até 30.05.2008. II Decorrido o prazo, intime-se o credor para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, requerendo o que entender de direito, sob pena presumir-se a quitação. III Intimem-se.

14/02/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

14/02/2008, 12:00

Processo suspenso - SAJ - 217

14/02/2008, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

12/11/2007, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

12/11/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2007, 12:00

Juntada de petição

26/10/2007, 12:00

Aguardando outros - 261 - CLS

26/10/2007, 12:00

Juntada de petição - requer exclusão das CDAs 2882/04 e 2931/04

03/10/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

24/08/2007, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias - 72-Ag. pgto guia

24/08/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2007, 12:00

Juntada de petição

14/08/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/08/2007, 12:00

Juntada de documentos

13/08/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que CDA n.º 002937/04 relativo ao ano de 2003 GRJ n.º1017890-25 emitida em data de 01/09/2006. com autenticação bancária em data de 04/09/2006, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. O referido é verdade, do que dou fé.

10/07/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - CLS Petição Coletiva (2).

15/06/2007, 12:00

Aguardando outros - Ag. Outros Petição.

14/06/2007, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Int. proc.

29/05/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que em virtude de varias CDAs. com pagamento de custas judiciais juntada nos autos, estamos encaminhando para o procurador do credor para manifestar-se sobre este pagamento. O referido é verdade, do que dou fé.

29/05/2007, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Exp. Mand.

07/05/2007, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi protocolado no dia 08/02/2007 pelo procurador do município e foi requerido a exclusão da CDA 002937/04 liquidadas pelo executado. O referido é verdade, do que dou fé.

17/04/2007, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc.. I - Expeça-se mandado de citação, penhora, arresto, registro da penhora ou do arresto e avaliação, consignando as indicações apresentadas pelo Credor. II - Cumpra-se.

16/04/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/03/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Cls. Petição Coletiva

11/01/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

20/11/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/10/2006, 12:00

Carga ao Advogado

23/10/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

28/09/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/09/2006, 12:00

Carga ao Advogado

22/09/2006, 12:00

Juntada de petição

24/05/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Cls

24/05/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

23/05/2006, 12:00

Carga ao Advogado - 3889

22/05/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/05/2006, 12:00

Certidão emitida - Genérico

19/05/2006, 12:00

Certidão emitida - Genérico

03/05/2006, 12:00

Juntada de petição

17/04/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

07/04/2006, 12:00

Carga ao Advogado

04/04/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

30/03/2006, 12:00

Juntada de petição

27/03/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

24/03/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

21/03/2006, 12:00

Carga ao Advogado - 2011

21/03/2006, 12:00

Certidão emitida - Genérico

17/02/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme a petição protocolada na data 13/12/2005 pelo procurador do município, requer na CDA 002930/04 o parcelamento da dívida com o arquivamento administrativo. O referido é verdade, do que dou fé.

18/01/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que protocolado em data 22/07/2005 pelos procurador do municipio foi requerido na CDA 002884/04 a quitação da divida referida pelo executado. O referido é verdade, do que dou fé.

18/01/2006, 12:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a CDA n.º 002852/2004 relativo ao ano de 2003 GRJ n.º1015024-27 emitida em data de 26/10/2005. com autenticação bancária em data de 26/10/2005, foi devidamente quitado as custas processuais e honorários advocatícios. . O referido é verdade, do que dou fé.

08/11/2005, 12:00

Carga à Contadoria - contadoria

04/08/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

14/01/2005, 12:00

Carga à Contadoria - Contadoria

14/01/2005, 12:00

Processo distribuído por sorteio

13/01/2005, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 10:35

SENTENÇA

•29/03/2021, 10:48

DECISÃO

•26/09/2019, 14:29

DESPACHO

•15/01/2018, 14:50

DECISÃO

•04/10/2016, 10:42

DECISÃO

•19/02/2016, 15:33

DESPACHO

•18/09/2011, 15:30

DECISÃO

•18/09/2011, 15:30

DECISÃO

•18/09/2011, 15:30

DECISÃO

•18/09/2011, 15:30

DESPACHO

•18/09/2011, 15:30

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 10:35

SENTENÇA

•29/03/2021, 10:48

DECISÃO

•26/09/2019, 14:29

DESPACHO

•15/01/2018, 14:50

DECISÃO

•04/10/2016, 10:42

DECISÃO

•19/02/2016, 15:33

DESPACHO

•18/09/2011, 15:30

DECISÃO

•18/09/2011, 15:30

DECISÃO

•18/09/2011, 15:30

DECISÃO

•18/09/2011, 15:30

DESPACHO

•18/09/2011, 15:30

DESPACHO

•18/09/2011, 15:30

DESPACHO

•18/09/2011, 15:30

DESPACHO

•08/10/2010, 09:00