Execução de Pena de Multa 5019884-35.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 248,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEBERSON LUCAS PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

TRISCYA STONE BRASIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:12

Juntada - Extrato Subconta - 2503862394<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 422,85

17/04/2024, 09:52

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Juntada - Extrato Subconta - 2503862394<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/04/2024, 18:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0813464-13.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 49, 50

11/04/2024, 18:28

Expedição de ofício

11/04/2024, 18:28

Transitado em Julgado

11/04/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/04/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/03/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:59

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:12

Juntada - Extrato Subconta - 2503862394<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 422,85

17/04/2024, 09:52

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Juntada - Extrato Subconta - 2503862394<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 10:57

11/04/2024, 18:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0813464-13.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 49, 50

11/04/2024, 18:28

Expedição de ofício

11/04/2024, 18:28

Transitado em Julgado

11/04/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/04/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 15:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/03/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/02/2024, 13:58

Despacho

09/02/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023814-41.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 19

19/12/2023, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50238144120238240022/SC

19/12/2023, 17:00

Juntado(a)

04/12/2023, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50238144120238240022/SC

01/12/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/09/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLEBERSON LUCAS PINHEIRO DA SILVA EDITAL Nº 310045085962 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): CLEBERSON LUCAS PINHEIRO DA SILVA, CPF: 09188121941, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019884-35.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024381835. Valor transferido: R$ 378,47

31/10/2022, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

25/10/2022, 13:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEBERSON LUCAS PINHEIRO DA SILVA)

25/10/2022, 13:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 13:09

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 18:26

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:30

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/02/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/02/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

14/12/2021, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

07/12/2021, 16:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/12/2021, 15:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 08134641320148240038/SC

07/12/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 16:58

SENTENÇA

•19/12/2023, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:07