Execução de Pena de Multa 5039084-28.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 473,91

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCIO NEI CONSTANT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA

OAB/SC 054685·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ROVARIS GOMES

OAB/SC 056449·CPF·Representa: Réu

HINEZ ROLDAO LALAU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:25

Juntada - Extrato Subconta - 2503876068<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 521,74

29/02/2024, 10:59

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010766-96.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 67, 68

14/12/2023, 18:15

Expedição de ofício

14/12/2023, 18:15

Transitado em Julgado

14/12/2023, 18:14

Juntada - Extrato Subconta - 2503876068<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 13:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:25

Juntada - Extrato Subconta - 2503876068<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 521,74

29/02/2024, 10:59

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0010766-96.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 67, 68

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:00

14/12/2023, 18:15

Expedição de ofício

14/12/2023, 18:15

Transitado em Julgado

14/12/2023, 18:14

Juntada - Extrato Subconta - 2503876068<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/12/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/12/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/12/2023, 13:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/11/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/11/2023, 10:25

Juntado(a)

23/11/2023, 15:16

Decisão interlocutória

21/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 19:00

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/10/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/10/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/10/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

03/10/2023, 14:30

Juntado(a)

03/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCIO NEI CONSTANT EDITAL Nº 310045085954 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): MARCIO NEI CONSTANT, CPF: 01507755988, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5039084-28.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026834144. Valor transferido: R$ 473,91

28/11/2022, 09:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

22/11/2022, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO NEI CONSTANT)

22/11/2022, 18:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/11/2022, 15:39

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

17/11/2022, 16:48

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:37

Expedição de Edital - citação

05/05/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

07/03/2022, 09:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

24/02/2022, 15:23

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/02/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

18/12/2021, 22:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

17/12/2021, 15:57

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/12/2021, 15:05

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00107669620168240038/SC

17/12/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33