Execução de Pena de Multa 5025383-34.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 248,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO REINA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALINE COSTA MAGALHAES FEISTAUER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:12

Juntada - Extrato Subconta - 2503856593<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 278,53

17/04/2024, 09:52

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2024, 18:54

Juntada - Extrato Subconta - 2503856593<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 15:05

Juntado(a)

02/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado

02/04/2024, 15:04

Expedição de ofício

02/04/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 18:12

Juntada - Extrato Subconta - 2503856593<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 278,53

17/04/2024, 09:52

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:34

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:38

12/04/2024, 18:54

Juntada - Extrato Subconta - 2503856593<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 15:05

Juntado(a)

02/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado

02/04/2024, 15:04

Expedição de ofício

02/04/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:47

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/02/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/02/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/02/2024, 19:58

Despacho

26/01/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

22/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2023, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO REINA DE LIMA EDITAL Nº 310045085961 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): MARCELO REINA DE LIMA, CPF: 38910227869, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5025383-34.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Despacho

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023234740. Valor transferido: R$ 248,60

19/10/2022, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

14/10/2022, 11:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO REINA DE LIMA)

14/10/2022, 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/10/2022, 23:55

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

06/10/2022, 16:43

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:01

Expedição de Edital - citação

26/04/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

28/07/2021, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

07/07/2021, 18:27

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/07/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/06/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

18/01/2021, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

01/12/2020, 14:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/12/2020, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2020, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2020, 14:34

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

01/12/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:07