Execução de Pena de Multa 5035446-21.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 22.155,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JOAB SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/11/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:32

Decisão interlocutória

24/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

22/11/2025, 21:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/10/2025, 11:16

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:28

Decisão - Determina Renajud

20/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão

18/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/08/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/11/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:32

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:16

24/11/2025, 20:15

Conclusos para decisão

22/11/2025, 21:39

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

23/10/2025, 11:16

Juntada de certidão

21/10/2025, 13:28

Decisão - Determina Renajud

20/10/2025, 16:10

Conclusos para decisão

18/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/08/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2025, 09:01

Expedição de ofício

20/08/2025, 09:01

Juntada de certidão

18/08/2025, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 15:11

Decisão - Determina Penhora

15/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

15/08/2025, 03:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/08/2025, 15:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA DA SILVA)

14/08/2025, 15:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

31/07/2025, 14:55

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:09

Juntada - Extrato Subconta - 2503864147<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/07/2025, 14:57

Decisão - Determina Sisbajud

22/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 16:12

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2024, 19:49

Despacho

06/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

29/11/2023, 19:58

Juntado(a)

22/11/2023, 16:35

Decisão interlocutória

20/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

16/11/2023, 23:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA DA SILVA)

16/11/2023, 23:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/11/2023, 23:52

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/11/2023, 14:10

Juntado(a)

06/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:36

Decisão interlocutória

24/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão

23/10/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/09/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/07/2023, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADRIANA DA SILVA EDITAL Nº 310045085952 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): ADRIANA DA SILVA, CPF: 07433914978, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5035446-21.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024842492. Valor transferido: R$ 240,20

07/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024842514. Valor transferido: R$ 612,78

04/11/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024842506. Valor transferido: R$ 13,05

03/11/2022, 17:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

31/10/2022, 21:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA DA SILVA)

31/10/2022, 21:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/10/2022, 14:18

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 07:07

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

21/04/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/09/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/08/2021, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

31/03/2021, 17:14

Expedição de mandado - JVECEMAN

31/03/2021, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2021, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2021, 19:42

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:25