Execução de Pena de Multa 5034841-75.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.808,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEISSON REICHWALD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VANESSA ELIZA BAUER

CPF·Representa: Réu

JOCIANE DE JESUS

OAB/SC 042430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:29

Juntada - Extrato Subconta - 2403895641<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.926,25

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 14:12

Juntado(a)

05/04/2024, 12:37

Expedição de ofício

05/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado

05/04/2024, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000182-49.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 11

05/04/2024, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50001824920248240022/SC

05/04/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2024, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50001824920248240022/SC

22/03/2024, 18:51

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:29

Juntada - Extrato Subconta - 2403895641<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.926,25

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•05/04/2024, 09:33

SENTENÇA

•22/03/2024, 12:16

08/04/2024, 14:12

Juntado(a)

05/04/2024, 12:37

Expedição de ofício

05/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado

05/04/2024, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000182-49.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 11

05/04/2024, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50001824920248240022/SC

05/04/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2024, 13:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50001824920248240022/SC

22/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 15:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/03/2024, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000182-49.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

22/03/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/02/2024, 18:57

Despacho

05/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 18:39

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:58

Juntada de Petição

10/01/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/01/2024, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50001824920248240022

09/01/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

27/11/2023, 17:22

Despacho

27/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2023, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLEISSON REICHWALD EDITAL Nº 310045085946 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): CLEISSON REICHWALD, CPF: 11723606936, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5034841-75.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Despacho

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:21

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000014602766. Valor transferido: R$ 8.671,93

14/07/2022, 16:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEISSON REICHWALD)

12/07/2022, 13:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

12/07/2022, 13:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/07/2022, 09:24

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

06/07/2022, 13:35

Juntada de certidão

21/04/2022, 15:47

Expedição de Edital - citação

01/12/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/06/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

08/04/2021, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VALTER GUNTERT

29/03/2021, 18:37

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/03/2021, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2021, 18:30

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2021, 18:29

Classe Processual alterada - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

12/01/2021, 18:46

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:21