Execução de Pena de Multa 5040179-30.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 445,20

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HERCILIO SEVERINO ROSA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARTIN MUSTSCHALL GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:31

Juntada - Extrato Subconta - 2503854089<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 130,72

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2503854089<br> Tipo de Extrato: RESUMO

02/04/2024, 08:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015969-68.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 61, 62

02/04/2024, 08:41

Expedição de ofício

02/04/2024, 08:40

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

02/04/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 11:31

Juntada - Extrato Subconta - 2503854089<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 130,72

12/04/2024, 11:47

Expedição de Alvará

09/04/2024, 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2503854089<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:39

02/04/2024, 08:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015969-68.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 61, 62

02/04/2024, 08:41

Expedição de ofício

02/04/2024, 08:40

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

02/04/2024, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/04/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2024, 18:56

Despacho

05/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 18:39

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/02/2024, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026175-31.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19

19/12/2023, 17:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50261753120238240022/SC

19/12/2023, 17:07

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:35

Juntado(a)

01/12/2023, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50261753120238240022/SC

30/11/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2023, 14:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5026175-31.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

01/11/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/10/2023, 10:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50261753120238240022

16/10/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/09/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2023, 19:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: HERCILIO SEVERINO ROSA NETO EDITAL Nº 310045085936 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): HERCILIO SEVERINO ROSA NETO, CPF: 00816121923, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5040179-30.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023231368. Valor transferido: R$ 100,31

17/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023231376. Valor transferido: R$ 16,37

17/10/2022, 14:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

14/10/2022, 19:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HERCILIO SEVERINO ROSA NETO)

14/10/2022, 19:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/10/2022, 21:38

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

06/10/2022, 14:45

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:55

Expedição de Edital - citação

21/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/07/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/05/2021, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

15/04/2021, 17:05

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/04/2021, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 16:45

SENTENÇA

•19/12/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:25