Execução de Pena de Multa 5038465-35.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.088,90

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DANIEL VICTOR NERI SILVA DE MENEZES

Reu

DANIEL VICTOR NERI SILVA DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 12:36

Juntada - Extrato Subconta - 2503883278<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/01/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.178,82

26/11/2024, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:33:20

19/11/2024, 17:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/11/2024, 16:55

Juntada - Extrato Subconta - 2503883278<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/10/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2024, 09:15

Expedição de ofício

07/10/2024, 09:13

Transitado em Julgado

07/10/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:15

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 12:36

Juntada - Extrato Subconta - 2503883278<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/01/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.178,82

26/11/2024, 10:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:33:20

19/11/2024, 17:35

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 15:21

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

14/11/2024, 16:55

Juntada - Extrato Subconta - 2503883278<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/10/2024, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2024, 09:15

Expedição de ofício

07/10/2024, 09:13

Transitado em Julgado

07/10/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 17:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

21/08/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024448-37.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 19

12/12/2023, 18:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50244483720238240022/SC

12/12/2023, 18:18

Juntado(a)

04/12/2023, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50244483720238240022/SC

30/11/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/09/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

29/09/2023, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50244483720238240022

29/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:32

Juntado(a)

25/09/2023, 18:31

Juntada de Petição

25/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2023, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANIEL VICTOR NERI SILVA DE MENEZES EDITAL Nº 310045085941 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): DANIEL VICTOR NERI SILVA DE MENEZES, CPF: 02781055301, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5038465-35.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000028405887. Valor transferido: R$ 1.021,72

15/12/2022, 12:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

09/12/2022, 08:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL VICTOR NERI SILVA DE MENEZES)

09/12/2022, 08:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/12/2022, 08:56

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

05/12/2022, 09:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL VICTOR NERI SILVA DE MENEZES - EXCLUÍDA

05/12/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL VICTOR NERI SILVA DE MENEZES. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022, 17:00

Juntada de certidão

07/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:58

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:01

Expedição de Edital - citação

26/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/11/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

24/09/2021, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

07/04/2021, 15:47

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/04/2021, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2021, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 19:35

SENTENÇA

•12/12/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:25