Execução de Pena de Multa 5041332-64.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.766,88

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL PINHO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DEBORAH THAYS ROSA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/04/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 14:30

Decisão - Determina Renajud

01/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:11

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/02/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2026, 14:23

Expedição de ofício

25/02/2026, 14:23

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/04/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 15:47

01/04/2026, 14:30

Decisão - Determina Renajud

01/04/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2026, 14:30

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:11

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/02/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2026, 14:23

Expedição de ofício

25/02/2026, 14:23

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 15:47

Decisão - Determina Penhora

05/02/2026, 15:47

Conclusos para decisão

05/02/2026, 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/02/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 15:55

Decisão - Determina Penhora

02/02/2026, 15:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIEL PINHO SILVA)

02/02/2026, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/02/2026, 14:54

Conclusos para decisão

01/02/2026, 05:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/01/2026, 17:32

Juntada - Extrato Subconta - 2503862518<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/11/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/09/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:28

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa

02/09/2025, 14:28

Decisão - Determina Sisbajud

01/09/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão

20/06/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/06/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 10:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

14/03/2025, 09:00

Expedição de ofício - 1 carta

20/02/2025, 17:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/02/2025, 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

06/02/2025, 17:20

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/02/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/08/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/08/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 01:24

Juntada de certidão

25/07/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 17:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/07/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 15:41

Decisão interlocutória

12/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão

25/04/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/04/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/04/2024, 17:57

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:15

Juntado(a)

28/11/2023, 15:16

Juntada de Petição

22/11/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/11/2023, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2023, 16:39

Decisão interlocutória

24/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/10/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/09/2023, 01:07

Juntada de Petição

21/09/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GABRIEL PINHO SILVA EDITAL Nº 310045085927 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): GABRIEL PINHO SILVA, CPF: 09476336692, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5041332-64.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Despacho

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024439140. Valor transferido: R$ 129,48

31/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

26/10/2022, 11:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIEL PINHO SILVA)

26/10/2022, 11:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 16:45

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 09:00

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:37

Expedição de Edital - citação

03/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

03/02/2022, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: VALTER GUNTERT

11/01/2022, 18:41

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/01/2022, 17:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00079200420198240038/SC

11/01/2022, 17:24

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:27