Execução de Pena de Multa 5039745-41.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 337,87

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCELO SCHIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EDUARDA SABRINA WITTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 21:32

Juntada - Extrato Subconta - 2503856655<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/08/2025, 21:32

Juntado(a)

07/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 195,95

12/06/2025, 07:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 10/06/2025 14:16:43

10/06/2025, 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/06/2025, 13:40

Juntada de Petição

03/06/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/06/2025, 01:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

28/05/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:46

Despacho

26/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0812659-60.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 76

26/05/2025, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2025

26/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 21:32

Juntada - Extrato Subconta - 2503856655<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/08/2025, 21:32

Juntado(a)

07/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 195,95

12/06/2025, 07:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 10/06/2025 14:16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 17:46

SENTENÇA

•28/04/2025, 13:54

10/06/2025, 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/06/2025, 13:40

Juntada de Petição

03/06/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/06/2025, 01:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

28/05/2025, 14:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80

27/05/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:46

Despacho

26/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0812659-60.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 76

26/05/2025, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2025

26/05/2025, 13:00

Juntada - Extrato Subconta - 2503856655<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/05/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/05/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/05/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/04/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 13:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/04/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/01/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 08:29

Despacho

04/09/2024, 15:41

Conclusos para despacho

04/09/2024, 05:36

Juntada de certidão

29/08/2024, 06:57

Decisão interlocutória

28/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

28/08/2024, 04:57

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/08/2024, 21:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO SCHIER)

21/08/2024, 21:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/08/2024, 20:20

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

13/08/2024, 14:55

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:25

Juntado(a)

25/06/2024, 15:22

Decisão interlocutória

24/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão

24/06/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/10/2023, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2023, 13:44

Decisão interlocutória

13/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:51

Conclusos para decisão

11/10/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2023, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO SCHIER EDITAL Nº 310045085929 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): MARCELO SCHIER, CPF: 07568404900, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5039745-41.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023233743. Valor transferido: R$ 161,05

19/10/2022, 11:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

14/10/2022, 16:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCELO SCHIER)

14/10/2022, 16:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/10/2022, 23:10

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

06/10/2022, 16:34

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:58

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/07/2021, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/05/2021, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI

12/04/2021, 18:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/04/2021, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2021, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:25