Execução de Pena de Multa 5041546-89.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 293,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LARISSA DAYANA SANTIAGO DA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MAYARA CAVASSINI GIACOMINI

OAB/SC 055455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 15:04

Juntada - Extrato Subconta - 2503854525<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 362,94

09/01/2024, 09:47

Expedição de Alvará

07/12/2023, 18:21

Juntado(a)

23/11/2023, 19:02

Expedição de ofício

23/11/2023, 19:00

Transitado em Julgado

23/11/2023, 19:00

Juntada - Extrato Subconta - 2503854525<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/11/2023, 18:59

Juntado(a)

17/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 16:37

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 15:04

Juntada - Extrato Subconta - 2503854525<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 362,94

09/01/2024, 09:47

Expedição de Alvará

07/12/2023, 18:21

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

23/11/2023, 19:02

Expedição de ofício

23/11/2023, 19:00

Transitado em Julgado

23/11/2023, 19:00

Juntada - Extrato Subconta - 2503854525<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/11/2023, 18:59

Juntado(a)

17/11/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 16:37

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/11/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/11/2023, 16:14

Despacho

30/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2023, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2023, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LARISSA DAYANA SANTIAGO DA MAIA EDITAL Nº 310045085920 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): LARISSA DAYANA SANTIAGO DA MAIA, CPF: 11629737909, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5041546-89.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Despacho

26/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023242149. Valor transferido: R$ 329,66

17/10/2022, 15:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

14/10/2022, 11:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LARISSA DAYANA SANTIAGO DA MAIA)

14/10/2022, 11:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/10/2022, 07:26

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

07/10/2022, 18:02

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:01

Expedição de Edital - citação

26/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/11/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/11/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/10/2021, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

15/04/2021, 18:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/04/2021, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:27