Execução de Pena de Multa 5007749-96.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRANCIELI GONCALVES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 19:19

Juntada - Extrato Subconta - 2207913386<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 198,39

17/05/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2024, 11:16

Juntado(a)

11/05/2024, 11:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001373-53.2018.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

30/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2024, 16:51

Juntada - Extrato Subconta - 2207913386<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/04/2024, 16:51

Expedição de ofício

30/04/2024, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

30/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:58

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 19:19

Juntada - Extrato Subconta - 2207913386<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 198,39

17/05/2024, 11:47

Expedição de Alvará

15/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:56

11/05/2024, 11:16

Juntado(a)

11/05/2024, 11:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001373-53.2018.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

30/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2024, 16:51

Juntada - Extrato Subconta - 2207913386<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/04/2024, 16:51

Expedição de ofício

30/04/2024, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

30/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:58

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:56

Juntada - Extrato Subconta - 2207913386<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 17:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2023, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FRANCIELI GONCALVES DIAS EDITAL Nº 310045089014 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): FRANCIELI GONCALVES DIAS, CPF: 05310219986, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007749-96.2020.8.24.0079/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:24

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:23

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VIICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/01/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/01/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

18/01/2023, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: SONIA MARIA CARDOZO DOS SANTOS

23/11/2022, 14:42

Expedição de mandado - VIICEMAN

22/11/2022, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: os mandados contém erro, pois foram distribuídos à Central de Mandados do Plantão quando, em verdade, devem ser distribuídos na Central de Mandados de cada comarca, por exemplo, PZOCEMAN, de Pinhalzinho. Deverão ser todos refeitos.

11/10/2022, 19:02

Expedição de mandado

11/10/2022, 18:19

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000013363970. Valor transferido: R$ 171,95

04/07/2022, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCIELI GONCALVES DIAS)

28/06/2022, 10:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VIICR

28/06/2022, 10:16

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/06/2022, 10:13

Remetidos os Autos - VIICR -> FNSCONV

24/06/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/05/2022, 18:20

Despacho

11/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/05/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2021, 14:36

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2021, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/04/2021, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 30/03/2021

30/03/2021, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES

24/02/2021, 18:52

Expedição de mandado - VIICEMAN

24/02/2021, 13:24

Despacho

19/02/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 18:40

Juntada de certidão

14/12/2020, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2020, 18:35

Distribuído por dependência - Número: 00013735320188240079/SC

10/12/2020, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 11:28

SENTENÇA

•05/10/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 14:41