Execução de Pena de Multa 5004241-22.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 319,06

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AILTON DIAS PRESTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

KARLA GRACIELLY CAETANO DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2024, 17:17

Juntada - Extrato Subconta - 2202218908<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/05/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 411,36

19/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

14/03/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:38

Juntada - Extrato Subconta - 2202218908<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 19:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003768-97.2015.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 76, 77

12/03/2024, 19:50

Expedição de ofício

12/03/2024, 19:49

Transitado em Julgado

12/03/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/12/2023, 18:17

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

03/05/2024, 17:17

Juntada - Extrato Subconta - 2202218908<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/05/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

05/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 411,36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 09:38

SENTENÇA

•11/12/2023, 13:31

19/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

14/03/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:38

Juntada - Extrato Subconta - 2202218908<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 19:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003768-97.2015.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 76, 77

12/03/2024, 19:50

Expedição de ofício

12/03/2024, 19:49

Transitado em Julgado

12/03/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/12/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2023, 18:16

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

11/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/12/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/12/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Despacho

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:42

Juntada - Extrato Subconta - 2202218908<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/11/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/07/2023, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AILTON DIAS PRESTES EDITAL Nº 310045085912 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): AILTON DIAS PRESTES, CPF: 06893846967, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004241-22.2020.8.24.0022/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos - CBSDIST -> CBS01PM

05/04/2023, 14:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBSCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Terminativa - Declarada incompetência

23/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos - CBSCR -> CBSDIST

23/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:53

Juntado(a)

21/11/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026064250. Valor transferido: R$ 371,72

21/11/2022, 09:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBSCR

12/11/2022, 06:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AILTON DIAS PRESTES)

12/11/2022, 06:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/11/2022, 04:13

Remetidos os Autos - CBSCR -> FNSCONV

03/11/2022, 12:25

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

25/07/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/05/2022, 10:30

Despacho

14/05/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2022, 14:39

Conclusos para despacho

16/02/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/02/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/02/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/11/2021 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2021

19/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2021

18/11/2021, 16:58

Expedição de Edital - citação

18/11/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/08/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/08/2021, 09:35

Determinada a citação

25/08/2021, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/07/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/07/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 20:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

19/11/2020, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

17/09/2020, 18:31

Expedição de mandado - CBSCEMAN

17/09/2020, 18:04

Expedição de ofício

17/09/2020, 17:56

Determinada a citação

27/07/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 12:28