Execução de Pena de Multa 5012477-75.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.689,86

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIOGO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SABRINA BORGES

OAB/PR 090322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:40

Decisão interlocutória

07/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 17:37

Juntada de certidão

27/07/2025, 21:51

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:40

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:39

07/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/07/2025, 17:37

Juntada de certidão

27/07/2025, 21:51

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/03/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

01/03/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 14:03

Juntado(a)

26/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2025, 17:52

Despacho

21/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão

21/02/2025, 06:05

Juntada de certidão

12/02/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 17:23

Decisão - Determina Penhora

11/02/2025, 17:23

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021488-74.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 16

06/02/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50214887420248240022/SC

06/02/2025, 16:14

Juntado(a)

28/11/2024, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50214887420248240022/SC

23/10/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/10/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50214887420248240022

25/09/2024, 16:48

Juntada de Petição

25/09/2024, 16:26

Despacho

23/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão

21/09/2024, 05:55

Juntada de Petição

05/09/2024, 17:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:29

Juntada - Extrato Subconta - 2403846790<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/11/2023, 17:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIOGO DA COSTA EDITAL Nº 310045089011 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): DIOGO DA COSTA, CPF: 06164232929, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5012477-75.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:24

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:23

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/01/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

08/01/2023, 02:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

12/12/2022, 14:22

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/12/2022, 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Por solicitação da Vara respectiva, devolve-se o mandado.

09/12/2022, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

09/12/2022, 17:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/12/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/08/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

17/08/2022, 11:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

08/08/2022, 16:16

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/08/2022, 16:04

Juntada de Petição

04/07/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS

25/05/2022, 16:36

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007774859. Valor transferido: R$ 1.584,53

03/05/2022, 09:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

28/04/2022, 08:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGO DA COSTA)

28/04/2022, 08:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/04/2022, 13:07

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

21/04/2022, 07:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 09/12/2021

09/12/2021, 21:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI

03/12/2021, 17:07

Expedição de mandado - JVECEMAN

03/12/2021, 16:13

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00101103720198240038/SC

03/12/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:23

SENTENÇA

•06/02/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:07