Execução de Pena de Multa 5041804-02.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 293,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AMARILDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:21

Juntada - Extrato Subconta - 2403839778<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 366,66

29/02/2024, 10:58

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:40

Juntado(a)

13/12/2023, 18:09

Expedição de ofício

13/12/2023, 18:06

Transitado em Julgado

13/12/2023, 18:06

Juntada - Extrato Subconta - 2403839778<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/12/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2023, 10:50

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:21

Juntada - Extrato Subconta - 2403839778<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 366,66

29/02/2024, 10:58

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:40

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:29

13/12/2023, 18:09

Expedição de ofício

13/12/2023, 18:06

Transitado em Julgado

13/12/2023, 18:06

Juntada - Extrato Subconta - 2403839778<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/12/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 20:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2023, 10:50

Despacho

27/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/11/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/11/2023, 17:42

Despacho

30/10/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: AMARILDO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310045089002 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): AMARILDO DE OLIVEIRA, CPF: 42180325991, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5041804-02.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:24

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:23

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:30

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

29/08/2022, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

25/07/2022, 16:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

25/07/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

12/04/2022, 18:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AMARILDO DE OLIVEIRA)

12/04/2022, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2022, 17:54

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

06/04/2022, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 13/05/2021

08/06/2021, 21:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

19/04/2021, 18:40

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/04/2021, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:30