Execução de Pena de Multa 5042749-86.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 187,40

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TARCISIO SOUZA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FRANCIELE SOARES TOME

OAB/SC 058374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:24

Juntada - Extrato Subconta - 2503865476<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 233,27

29/02/2024, 10:59

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003852-79.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 49, 50

13/12/2023, 18:25

Expedição de ofício

13/12/2023, 18:25

Transitado em Julgado

13/12/2023, 18:25

Juntada - Extrato Subconta - 2503865476<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/12/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/12/2023, 01:10

Juntado(a)

07/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:24

Juntada - Extrato Subconta - 2503865476<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 233,27

29/02/2024, 10:59

Expedição de Alvará

27/02/2024, 17:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003852-79.2017.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 49, 50

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

13/12/2023, 18:25

Expedição de ofício

13/12/2023, 18:25

Transitado em Julgado

13/12/2023, 18:25

Juntada - Extrato Subconta - 2503865476<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/12/2023, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/12/2023, 01:10

Juntado(a)

07/12/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/11/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/11/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/11/2023, 16:16

Despacho

30/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/09/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2023, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: TARCISIO SOUZA DE ANDRADE EDITAL Nº 310045088997 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): TARCISIO SOUZA DE ANDRADE, CPF: 00568623932, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5042749-86.2020.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:24

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:23

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024842530. Valor transferido: R$ 210,94

07/11/2022, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

31/10/2022, 21:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TARCISIO SOUZA DE ANDRADE)

31/10/2022, 21:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

29/10/2022, 14:23

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 07:10

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:28

Expedição de Edital - citação

25/04/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/07/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

26/04/2021, 17:34

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/04/2021, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2021, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:31