Execução de Pena de Multa 5006735-69.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 432,47

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAIARA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES

OAB/SC 051910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 18:07

Juntada - Extrato Subconta - 2503861421<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/07/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 15:29

Juntado(a)

15/07/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:46

Despacho

12/07/2024, 18:46

Juntada - Extrato Subconta - 2503861421<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 128,89

17/04/2024, 09:52

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:52

Juntada - Extrato Subconta - 2503861421<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2024, 16:45

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 18:07

Juntada - Extrato Subconta - 2503861421<br> Tipo de Extrato: RESUMO

30/07/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 15:29

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:46

SENTENÇA

•02/04/2024, 15:36

15/07/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/07/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:46

Despacho

12/07/2024, 18:46

Juntada - Extrato Subconta - 2503861421<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 128,89

17/04/2024, 09:52

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:52

Juntada - Extrato Subconta - 2503861421<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/04/2024, 16:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004454-02.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 63, 64

09/04/2024, 16:45

Transitado em Julgado

09/04/2024, 16:44

Expedição de ofício

09/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/04/2024, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2024, 15:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/04/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:13

Juntada de Petição

02/04/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/02/2024, 19:14

Despacho

19/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2024, 18:59

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:08

Juntada - Extrato Subconta - 2503861421<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:19

Juntada de Petição

06/09/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2023, 18:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAIARA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310045085980 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): MAIARA DE OLIVEIRA, CPF: 09457921909, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006735-69.2021.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Despacho

06/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024393930. Valor transferido: R$ 112,38

31/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024393949. Valor transferido: R$ 2,97

27/10/2022, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

25/10/2022, 14:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAIARA DE OLIVEIRA)

25/10/2022, 14:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 13:49

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 07:26

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:17

Expedição de Edital - citação

02/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/03/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

18/01/2022, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

17/01/2022, 17:58

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/01/2022, 16:03

Juntada de Petição

10/12/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/12/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/12/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

30/11/2021, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

26/11/2021, 17:16

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/11/2021, 14:42

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00044540220198240038/SC

26/11/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:25