Execução de Pena de Multa 5008228-47.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 26.454,89

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO GUSTAVO GUESSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GLENDA FRANCES DE MORAES

OAB/SC 020017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/09/2025, 17:30

Juntada - Extrato Subconta - 2503862527<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/09/2025, 16:07

Despacho

26/06/2025, 22:23

Conclusos para decisão

26/06/2025, 05:44

Juntado(a)

25/06/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 12:22:19)

25/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/06/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 08:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:35

Todas as movimentações(90)

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/09/2025, 17:30

Juntada - Extrato Subconta - 2503862527<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/09/2025, 16:07

Despacho

26/06/2025, 22:23

Conclusos para decisão

26/06/2025, 05:44

Juntado(a)

25/06/2025, 14:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 12:22:19)

25/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:22

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

25/06/2025, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 08:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

24/06/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 16:35

Determinado o Arquivamento

23/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

23/06/2025, 13:05

Juntado(a)

18/06/2025, 13:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/06/2025, 13:04

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028193-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18

18/06/2025, 12:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028193-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

20/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos - CBSDIST -> CBS01PM

13/12/2024, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50281938820248240022

13/12/2024, 17:21

Remetidos os Autos - CBS01PM -> CBSDIST

13/12/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/09/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/09/2024, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/09/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:57

Despacho

16/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão

12/09/2024, 05:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 16:48

Decisão interlocutória

27/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão

24/08/2024, 05:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 19:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão

07/08/2024, 18:56

Despacho

06/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para julgamento - 31/07/2024 12:33:46)

01/08/2024, 14:07

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/07/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/07/2024, 18:23

Juntada de certidão

23/07/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 15:45

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

19/07/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/10/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/10/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/07/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/07/2023, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO GUSTAVO GUESSER EDITAL Nº 310045085970 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): RODRIGO GUSTAVO GUESSER, CPF: 08843383981, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008228-47.2022.8.24.0038/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024440068. Valor transferido: R$ 1.027,81

31/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

26/10/2022, 11:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO GUSTAVO GUESSER)

26/10/2022, 11:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 16:50

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 09:09

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:43

Expedição de Edital - citação

05/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

30/03/2022, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

24/03/2022, 14:51

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/03/2022, 14:48

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00235553020168240038/SC

24/03/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 16:48

AGRAVO

•22/08/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:33