Execução de Pena de Multa 5001439-28.2020.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES

OAB/PR 108618·CPF·Representa: Réu

ADRIEL BATISTA DA SILVA

OAB/PR 113368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2503861397<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:19

Expedição de Alvará

01/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 647,08

28/02/2024, 10:54

Juntado(a)

28/11/2023, 14:50

Juntada - Extrato Subconta - 2503861397<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/11/2023, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000949-96.2017.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 62, 63

27/11/2023, 15:37

Expedição de ofício

27/11/2023, 15:37

Transitado em Julgado

27/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/11/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2503861397<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 16:19

Expedição de Alvará

01/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 647,08

28/02/2024, 10:54

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•21/11/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:59

28/11/2023, 14:50

Juntada - Extrato Subconta - 2503861397<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/11/2023, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000949-96.2017.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 62, 63

27/11/2023, 15:37

Expedição de ofício

27/11/2023, 15:37

Transitado em Julgado

27/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/11/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/11/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2023, 16:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

21/11/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 13:39

Juntada de Petição

14/11/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/11/2023, 16:13

Despacho

30/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 15:59

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/07/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/07/2023, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JULIO CESAR ESPINDOLA EDITAL Nº 310045085978 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): JULIO CESAR ESPINDOLA, CPF: 08416112975, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001439-28.2020.8.24.0159/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:08

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000024394872. Valor transferido: R$ 584,10

27/10/2022, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

25/10/2022, 14:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR ESPINDOLA)

25/10/2022, 14:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/10/2022, 13:54

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

19/10/2022, 08:47

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:25

Expedição de Edital - citação

03/05/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

03/02/2022, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

07/12/2021, 13:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/12/2021, 13:10

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00009499620178240159/SC

07/12/2021, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AZMUN01 para JVE03CR01)

05/05/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2021, 11:13

Terminativa - Declarada incompetência

26/04/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/04/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 18:18

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:43

Despacho

19/04/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 15:30

Juntada de certidão

13/04/2021, 15:29

Juntada de certidão

11/09/2020, 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

11/09/2020, 13:56

Despacho

10/09/2020, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/09/2020, 18:36

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 16:02