Execução Fiscal 0309282-72.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.651,42

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

THOBIAS REGIS GESTAO DE MODA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 06:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

25/07/2024, 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

25/07/2024, 13:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: THOBIAS REGIS GESTAO DE MODA LTDA

25/07/2024, 13:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

24/07/2024, 18:26

Transitado em Julgado

24/07/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/11/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:25

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 06:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

25/07/2024, 13:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

25/07/2024, 13:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: THOBIAS REGIS GESTAO DE MODA LTDA

25/07/2024, 13:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 17:25

24/07/2024, 18:26

Transitado em Julgado

24/07/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2023, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/11/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/11/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03092827220168240005

13/11/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: THIAGO REGIS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Apelação Nº 0309282-72.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

28/06/2023, 00:00

Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

28/08/2020, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

05/08/2020, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 18:05

Decisão interlocutória

21/07/2020, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 21:53

Juntada de Petição

29/06/2020, 16:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Trânsito em Julgado - 23/06/2020 11:09:38)

23/06/2020, 11:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2020, 07:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da sentença abaixo: Assim sendo, e considerando ainda o disposto no art. 2º, II, da Lei Estadual n. 14.266/2007 e art. 2º, §3º, da Resolução n. 02/2008 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, julgo extinto este processo, sem resolver o mérito, pela ausência de interesse processual, forte no art. 485, VI, do CPC/2015. Isento o exequente da obrigação de pagar as custas judiciais, com base no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários de sucumbência. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

08/04/2020, 13:34

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

13/01/2020, 11:22

Certificado a publicação e registro da sentença

13/01/2020, 11:22

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - Assim sendo, e considerando ainda o disposto no art. 2º, II, da Lei Estadual n. 14.266/2007 e art. 2º, §3º, da Resolução n. 02/2008 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, julgo extinto este processo, sem resolver o mérito, pela ausência de interesse processual, forte no art. 485, VI, do CPC/2015. Isento o exequente da obrigação de pagar as custas judiciais, com base no art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários de sucumbência. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

13/01/2020, 11:22

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:57

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:57

Conclusos para decisão interlocutória

27/11/2019, 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20031314-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2019 16:21

21/10/2019, 15:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20031314-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2019 16:21

21/10/2019, 15:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20031314-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/10/2019 16:21

21/10/2019, 15:33

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/10/2019, 04:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/08/2019, 09:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2019, 18:22

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Haja vista o lapso temporal transcorrido desde a petição de fl. 46, intime-se o Credor para que se manifeste acerca de eventual pagamento do débito, bem como em relação ao prosseguimento do feito.

19/08/2019, 18:22

Conclusos para decisão interlocutória

18/01/2019, 13:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20002180-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/02/2018 15:52

05/02/2018, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20002180-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/02/2018 15:52

05/02/2018, 17:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20002180-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/02/2018 15:52

05/02/2018, 17:20

Juntada

23/01/2018, 17:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/01/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

23/01/2018, 11:26

Reativado processo suspenso

10/01/2018, 17:42

Processo suspenso - SAJ

13/11/2017, 14:09

documento digitalizado

04/10/2017, 14:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/10/2017, 09:08

Certidão emitida - Certidão de Publicação

02/10/2017, 09:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2017, 15:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/09/2017, 15:23

Mero expediente - SAJ - Despacho.1) Expeça-se alvará em favor do Exequente, dos valores depositados na Sub Conta de n° 17.005.1026-6 (honorários advocatícios), devendo os mesmos serem depositados à conta indicada à fl. 10.2) Após, diante do parcelamento administrativo do débito, defiro a suspensão requerida até 21/12/2017.3) Decorrido o prazo, intime-se o Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.

24/07/2017, 13:53

Conclusos para decisão interlocutória

24/05/2017, 14:35

Conclusos para despacho

12/05/2017, 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10031433-0 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 18/04/2017 11:42

18/04/2017, 12:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.10024137-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 27/03/2017 16:10

27/03/2017, 18:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 20/03/2017 através da guia nº 005.3062368-50 no valor de 134,36

22/03/2017, 08:01

Juntada

22/03/2017, 08:01

Recebidos os autos

03/03/2017, 14:23

Juntada

02/03/2017, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2017, 16:13

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

02/03/2017, 16:13

Conclusos para despacho

03/08/2016, 18:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/08/2016, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 13:34

SENTENÇA

•13/01/2020, 11:22

DESPACHO

•19/08/2019, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2018, 11:26

DESPACHO

•24/07/2017, 13:53