Ação Penal - Procedimento Sumário 5002259-59.2020.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DJEFFERSON LUCIANO FISCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ALDO COSTA JUNIOR

OAB/SC 003596·CPF·Representa: Réu

DIOGO RONSBERGER

OAB/SC 060669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC003596

09/05/2025, 09:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2025, 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJEFFERSON LUCIANO FISCHER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/04/2025, 20:43

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

26/04/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/04/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/04/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2025, 09:18

Extinta a punibilidade por prescrição

24/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 19:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/04/2025, 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJEFFERSON LUCIANO FISCHER - DENUNCIADO

26/02/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 14:24

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC003596

09/05/2025, 09:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2025, 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJEFFERSON LUCIANO FISCHER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/04/2025, 20:43

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025

26/04/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2025, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 15:28

25/04/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/04/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/04/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2025, 09:18

Extinta a punibilidade por prescrição

24/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2025, 19:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/04/2025, 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJEFFERSON LUCIANO FISCHER - DENUNCIADO

26/02/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:49

Juntado(a)

20/02/2025, 12:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060669

06/02/2025, 14:14

Juntada de Petição

06/02/2025, 08:01

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/05/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:31

Juntado(a)

15/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 12/04/2024

12/04/2024, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

08/04/2024, 11:57

Expedição de mandado - BVHCEMAN

05/04/2024, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 14:35

Juntada de Petição

17/03/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/02/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2024, 14:33

Juntada de Petição

11/12/2023, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2023, 16:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/11/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 20:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJEFFERSON LUCIANO FISCHER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/11/2023, 20:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 53

07/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2023, 19:10

Despacho

20/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/09/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DJEFFERSON LUCIANO FISCHER EDITAL Nº 310045120721 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DJEFFERSON LUCIANO FISCHER, CPF: 058.519.909-45 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, DJEFFERSON LUCIANO FISCHER infringiu o disposto nos artigos 303, §1º c/c 302, §1º, inciso I, ambos da Lei n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para oferecimento da defesa escrita, prosseguindo-se com a designação de audiência para a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório do denunciado, até sua final condenação nas penas do dispositivo legal acima indicado. Requer-se, ainda, a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002259-59.2020.8.24.0058/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 23:03

Expedição de Edital - citação

27/06/2023, 23:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

19/01/2023, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE

17/01/2023, 12:22

Expedição de mandado - PCXCEMAN

16/01/2023, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/07/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

24/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

07/06/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:42

Expedição de mandado - BVHCEMAN

03/06/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:53

Expedição de ofício

29/07/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 10:49

Juntada de Petição

16/07/2021, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/07/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/07/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/02/2021, 01:06

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

28/01/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/12/2020, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

16/12/2020, 13:37

Expedição de mandado - SBSCEMAN

16/12/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DJEFFERSON LUCIANO FISCHER - DENUNCIADO

09/11/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 17:25

Determinada a citação

30/06/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 16:09

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 11:42