Conflito de Competência 0003311-66.2018.8.24.0020 - TJSC

Conflito de Competência 0003311-66.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 12:07

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256817/2022

06/04/2022, 13:51

Protocolizada Petição 256817/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2022

06/04/2022, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2022

05/04/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022, 18:42

Expedição de Ofício nº 004010/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221672504 - cópia juntada).

01/04/2022, 19:09

Expedição de Ofício nº 003998/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A REGIÃO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221672503 - cópia juntada).

01/04/2022, 19:07

Declarado competente o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

01/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2022

01/04/2022, 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF

23/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 201936/2022

22/03/2022, 23:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/03/2022, 23:11

Protocolizada Petição 201936/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/03/2022

22/03/2022, 23:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/03/2022, 15:57

Documentos

Ofício

•01/04/2022, 19:09