Procedimento Comum Cível 0303071-86.2017.8.24.0004 - TJSC

Baixa Definitiva

29/07/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

29/07/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDA DA SILVA ZAUER PIEKATOSKI. Justiça gratuita: Deferida.

11/07/2022, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

11/07/2022, 14:03

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03030718620178240004

14/06/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGDA DA SILVA ZAUER PIEKATOSKI (AUTOR) ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS COELHO (OAB SC034491) APELADO: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (RÉU) PROCURADOR: DIK ROBERT DANIEL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303071-86.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

13/12/2021, 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

24/06/2021, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/12/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/12/2020, 01:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2020, 01:31

Juntada

02/10/2020, 18:25

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 13/08/2020 16:44:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recursos e DETERMINO a remessa imediata dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para apreciação. Relator: Marcelo Pons Meirelles

02/10/2020, 18:25

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 13/08/2020 16:44:27 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recursos e DETERMINO a remessa imediata dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para apreciação. Relator: Marcelo Pons Meirelles

02/10/2020, 09:07

Juntada

30/09/2020, 17:02

Juntada

22/08/2020, 15:20

Juntada

14/08/2020, 13:47

Juntada

13/08/2020, 16:44

Juntada

02/04/2020, 15:13

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

30/10/2019, 17:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/10/2019, 17:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2019, 08:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

31/07/2019, 17:41

Certificado a tempestividade - Tempestividade

31/07/2019, 17:40

Recurso inominado - Nº Protocolo: WAGA.19.10031114-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/07/2019 14:25

30/07/2019, 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0484/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:

17/07/2019, 10:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2019, 05:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0484/2019 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Magda da Silva Zauer Piekatoski em desfavor do Município de Araranguá, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam os autos à Turma Recursal, com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se. Advogados(s): Paulo Sérgio dos Santos Coelho (OAB 34491/SC)

12/07/2019, 19:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/07/2019, 13:23

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

02/05/2019, 15:48

Certificado a publicação e registro da sentença

02/05/2019, 15:48

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Magda da Silva Zauer Piekatoski em desfavor do Município de Araranguá, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários. Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam os autos à Turma Recursal, com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.

02/05/2019, 15:48

Conclusos para despacho

10/09/2018, 14:02

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de contestação pelo requerido.

10/09/2018, 12:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/03/2018, 02:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2777 Página:

14/03/2018, 09:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2018 Teor do ato: I- Recebo a emenda de pág. 195.II- Não vislumbro, por ora, o indício de probabilidade do direito da parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência. Tem-se que a autora se classificou fora do número de vagas ofertadas no edital. Quanto ao ponto, anoto que "o candidato aprovado em concurso público em classificação excedente ao número de vagas ofertadas no certame é mero detentor de expectativa de direito à nomeação. Referida situação somente se convalida em direito subjetivo caso comprovada a preterição da ordem classificatória na convocação ou a contratação irregular de servidor para exercício da função.[...]" (TJSC, AC em Mandado de Segurança n. 2011.051731-0, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, j. 31-03-2015).Colhe-se do corpo do referido julgado que a expectativa de direito da autora só se tornaria válida caso fosse preterida na ordem classificatória quando da convocação ou que houvesse a contratação irregular de servidor para o exercício da função. Nenhuma destas situações foi aventada pela autora. O que invoca a autora para o êxito de sua pretensão é o fato de que a Administração Pública tem reiteradamente contratado auxiliares de ensino em caráter temporário, ao revés de promover a nomeação dos que obtiveram êxito no concurso público destinado ao preenchimento de tais vagas. De fato, a jurisprudência tem entendido que "(...) a mera expectativa de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público (fora do número de vagas) convola-se em direito líquido e certo quando, dentro do prazo de validade do certame, há contratação de pessoal de forma precária para o preenchimento de vagas existentes, com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função. 5. Nesse mesmo sentido, o parecer do Parquet estadual, quando afirma que deve ser concedida a segurança, ante a comprovação de contratação temporária de Professor de Português, inclu

12/03/2018, 13:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/03/2018, 19:05

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 30 dias

08/03/2018, 17:16

Recebidos os autos

08/03/2018, 17:15

Decisão interlocutória - SAJ - I- Recebo a emenda de pág. 195.II- Não vislumbro, por ora, o indício de probabilidade do direito da parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência. Tem-se que a autora se classificou fora do número de vagas ofertadas no edital. Quanto ao ponto, anoto que "o candidato aprovado em concurso público em classificação excedente ao número de vagas ofertadas no certame é mero detentor de expectativa de direito à nomeação. Referida situação somente se convalida em direito subjetivo caso comprovada a preterição da ordem classificatória na convocação ou a contratação irregular de servidor para exercício da função.[...]" (TJSC, AC em Mandado de Segurança n. 2011.051731-0, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, j. 31-03-2015).Colhe-se do corpo do referido julgado que a expectativa de direito da autora só se tornaria válida caso fosse preterida na ordem classificatória quando da convocação ou que houvesse a contratação irregular de servidor para o exercício da função. Nenhuma destas situações foi aventada pela autora. O que invoca a autora para o êxito de sua pretensão é o fato de que a Administração Pública tem reiteradamente contratado auxiliares de ensino em caráter temporário, ao revés de promover a nomeação dos que obtiveram êxito no concurso público destinado ao preenchimento de tais vagas. De fato, a jurisprudência tem entendido que "(...) a mera expectativa de nomeação dos candidatos aprovados em concurso público (fora do número de vagas) convola-se em direito líquido e certo quando, dentro do prazo de validade do certame, há contratação de pessoal de forma precária para o preenchimento de vagas existentes, com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função. 5. Nesse mesmo sentido, o parecer do Parquet estadual, quando afirma que deve ser concedida a segurança, ante a comprovação de contratação temporária de Professor de Português, inclusive da própria impetrante, na respectiva loca

08/03/2018, 17:15

Conclusos para despacho

26/02/2018, 17:57

Conclusos para despacho

22/02/2018, 13:03

Reativado processo suspenso

22/02/2018, 13:03

Juntada de documento

22/02/2018, 13:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0769/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2720 Página:

05/12/2017, 14:51

Certificado decurso de prazo da citação - Certifico que decorreu o prazo para pagamento ou nomeação de bens à penhora, sem qualquer manifestação da parte executada.

03/12/2017, 01:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/12/2017, 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0769/2017 Teor do ato: I - Ciente da insurgência da parte autora em relação à decisão de pág. 169 (pág. 191). II - Ante a concessão de efeito suspensivo nos autos do Mandado de Segurança nº 4000055-95.2017.8.24.9004 (consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça), deverá o presente feito permanecer suspenso até o julgamento definitivo da referida ação.III Sobrevindo a decisão, voltem conclusos. IV - Intimem-se. Advogados(s): Paulo Sérgio dos Santos Coelho (OAB 34491/SC)

30/11/2017, 23:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10036045-5 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 30/11/2017 18:42

30/11/2017, 20:37

Processo suspenso - SAJ

23/11/2017, 16:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/11/2017, 16:34

Juntada de documento

23/11/2017, 16:29

Juntada

23/11/2017, 16:29

Recebidos os autos

06/11/2017, 16:00

Mero expediente - SAJ - I - Ciente da insurgência da parte autora em relação à decisão de pág. 169 (pág. 191). II - Ante a concessão de efeito suspensivo nos autos do Mandado de Segurança nº 4000055-95.2017.8.24.9004 (consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça), deverá o presente feito permanecer suspenso até o julgamento definitivo da referida ação.III Sobrevindo a decisão, voltem conclusos. IV - Intimem-se.

06/11/2017, 16:00

Conclusos para despacho

31/10/2017, 18:48

Conclusos para despacho

31/10/2017, 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.17.10031435-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/10/2017 10:04

31/10/2017, 18:33

Juntada de documento

31/10/2017, 18:32

Certidão emitida - Mandado de Segurança - 4000055-95.2017.8.24.9004

25/10/2017, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0614/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:

03/10/2017, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0614/2017 Teor do ato: Dessarte, deverá a parte autora compor o polo da ação com os demais aprovados (em posição anterior à sua) ou retificar seu pedido. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Paulo Sérgio dos Santos Coelho (OAB 34491/SC)

29/09/2017, 14:54

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

21/09/2017, 18:54

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 21/09/2017 Hora 18:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Importada

21/09/2017, 18:52

Recebidos os autos

14/09/2017, 23:34

Decisão interlocutória - SAJ - Dessarte, deverá a parte autora compor o polo da ação com os demais aprovados (em posição anterior à sua) ou retificar seu pedido. Prazo: 15 dias. Intimem-se.

14/09/2017, 23:34

Conclusos para despacho

12/09/2017, 11:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/09/2017, 16:43

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDA DA SILVA ZAUER PIEKATOSKI. Justiça gratuita: Deferida.

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03030718620178240004

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

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