Execução Fiscal 0007367-32.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 481,62

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

FARMACIA Z.S.LTDA ME

CNPJ

Reu

VALCELIR ZARSKE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR

OAB/SC 028536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

06/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/10/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2025

30/06/2025, 02:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2025

27/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025

26/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

06/03/2026, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 11:27

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 16:05

14/10/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/10/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2025, 16:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2025, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2025, 03:00

Publicação de Edital - no dia 30/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2025

30/06/2025, 02:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2025

27/06/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025

26/06/2025, 14:04

Expedição de Edital

25/06/2025, 19:41

Determinada a intimação

23/06/2025, 22:28

Conclusos para despacho

20/06/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/06/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/05/2025, 13:07

Determinada a citação

19/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

14/03/2025, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: HERIBERTO VIEIRA

24/02/2025, 18:20

Expedição de mandado - CBWCEMAN

24/02/2025, 18:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9819033, Subguia 5084765 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,81

20/02/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/02/2025, 18:05

Link para pagamento - Guia: 9819033, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5084765&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5084765</a>

19/02/2025, 17:30

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC - Guia 9819033 - R$ 75,81

19/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/11/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/11/2024, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024

24/10/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

04/10/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/09/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCELIR ZARSKE SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/09/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 18:04

Determinada a intimação

20/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/10/2023, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 15:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:01:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

29/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMACIA Z.S.LTDA ME EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): FARMACIA Z.S.LTDA ME, 04577351000110, OSVALDO REIS, 3522, NÃO INFORMADO. - NOSSA SENH GUADALUP - 88306002, Itajaí/SC (Comercial) e OSVALDO REIS - AVENIDA, 3522, SL1 A - PRAIA BRAVA DE ITAJAI - 88306001, Itajaí/SC (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: nº 1910/2008. Valor do Débito: R$ 481,62. Data do Cálculo: 28/10/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007367-32.2014.8.24.0005/SC

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 16:57

Expedição de Edital

27/06/2023, 18:25

Determinada a intimação

12/06/2023, 18:49

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para BCUFP01)

23/02/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

12/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/04/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 10:01

Decisão interlocutória

01/03/2021, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 18:38

Redistribuído por sorteio - (de IAIFP01 para FNSUREF01)

11/12/2020, 16:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSUREF01 para IAIFP01)

09/12/2020, 16:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 02:57

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:36

Mero expediente - SAJ - Como não houve citação, a fim de cumprir o referido ato, intime-se o credor para fornecer o endereço atualizado da parte executada ou requerer o que entender pertinente.

10/02/2020, 18:09

Conclusos para decisão interlocutória

24/06/2019, 23:57

Juntada

26/05/2019, 23:19

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBCU.19.10026251-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/03/2019 17:18

17/05/2019, 17:21

Recebidos os autos

05/04/2019, 17:06

Autos entregues em carga ao Advogado

08/03/2016, 13:17

Recebidos os autos

18/02/2016, 12:45

Conclusos para despacho

30/11/2015, 13:31

Recebidos os autos

01/07/2015, 18:06

Conclusos para despacho

29/06/2015, 12:47

Certificado outros - Certifico que, nesta data, procedi ao apensamento conforme despacho exarado à fl. . O referido é verdade e dou fé.

05/09/2014, 16:50

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 005.14.007217-3 - Execução Fiscal - União/Autarquias Federais / Execução

05/09/2014, 16:44

Aguardando cumprir despacho

25/07/2014, 16:16

Recebimento - SAJ

25/07/2014, 13:40

Despacho outros - R.h. Apense-se aos autos 005.14.007218-1.

09/07/2014, 13:54

Concluso para despacho - SAJ

01/07/2014, 15:41

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2014, 12:59

Recebimento - SAJ

01/07/2014, 12:58

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2014, 16:17

Processo distribuído por dependência

17/06/2014, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 10:01

DESPACHO

•10/02/2020, 18:09

DESPACHO

•26/05/2019, 23:19

DESPACHO

•26/05/2019, 23:19