Recurso Especial 5003015-27.2020.8.24.0007 - TJSC

Recurso Especial 5003015-27.2020.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2022, 15:50

Transitado em Julgado em 05/09/2022

05/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 691524/2022

17/08/2022, 09:26

Protocolizada Petição 691524/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2022

17/08/2022, 09:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

16/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2022, 19:56

Expedição de Ofício nº 076513/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

15/08/2022, 11:28

Expedição de Ofício nº 076520/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Biguaçu - SC comunicando decisão

15/08/2022, 11:28

Conhecido o recurso de JEFFERSON COELHO LOBO e provido em parte

13/08/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2022

13/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/05/2022, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 380054/2022

06/05/2022, 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/05/2022, 19:41

Protocolizada Petição 380054/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/05/2022