Embargos à Execução Fiscal 5001961-77.2020.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 71.984,95

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VALDIR NESI FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

CPF·Representa: Réu

ELIANE LIMA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

CPF·Representa: Réu

ELIANE LIMA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC

18/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR NESI FILHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

18/07/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

04/07/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/05/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Justiça gratuita: Requerida

29/04/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/04/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/04/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 12:42

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 00005327820118240087/SC

24/03/2025, 12:42

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSVEFE -> TJSC

18/07/2025, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR NESI FILHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

18/07/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/07/2025, 01:05

Juntada de Petição

04/07/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 16:35

SENTENÇA

•24/03/2025, 12:42

26/05/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 92 Justiça gratuita: Requerida

29/04/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/04/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/04/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2025, 12:42

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 00005327820118240087/SC

24/03/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LMLUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/09/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/08/2023, 14:36

Juntada de Petição

10/08/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2023, 00:48

Decisão interlocutória

27/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências Juiz de Direito - 27/07/2023 14:00. Refer. Evento 64

27/07/2023, 14:47

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

27/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:42

Juntada de Petição

24/07/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/02/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/02/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/02/2023, 01:07

Despacho

27/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 13:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências Juiz de Direito - 27/07/2023 14:00

27/01/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala Audiências Juiz de Direito - 31/01/2023 15:30. Refer. Evento 54

27/01/2023, 12:59

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/01/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/01/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/12/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:35

Decisão interlocutória

08/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências Juiz de Direito - 31/01/2023 15:30

07/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 00:13

Decisão interlocutória

08/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:54

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Transitado em Julgado - 13/06/2022 14:30:49)

18/10/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/08/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/06/2022, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:31

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 50019617720208240087

11/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR NESI FILHO. Justiça gratuita: Requerida.

11/06/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR NESI FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAMIREZ ZOMER (OAB SC020535) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: VALDIR NESI (INTERESSADO) ADVOGADO: RAMIREZ ZOMER INTERESSADO: TRANSNESI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: VALÉRIA ZOMER ALVES ADVOGADO: Saulo Zomer ADVOGADO: RAMIREZ ZOMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001961-77.2020.8.24.0087/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

06/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR NESI FILHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

06/10/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/10/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2021, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

25/09/2021, 01:07

Juntada de certidão

24/09/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2021, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 25 Justiça gratuita: Requerida

24/09/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/08/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 15:22

Juntada de certidão

16/08/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/08/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/08/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/08/2021, 00:14

Julgado improcedente o pedido

30/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 17/12/2020 14:32:03)

29/07/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 10:51

Juntada de certidão

03/12/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 12:55

Despacho

01/12/2020, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 14:01

Distribuído por dependência - Número: 00005327820118240087/SC

30/11/2020, 09:43

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/07/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:01

SENTENÇA

•30/07/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 19:02

OUTROS

•30/11/2020, 09:43