Ação Penal - Procedimento Sumário 5004642-67.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANDRA GARCIA

CPF

Reu

ELISEU MACELAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ADRIANE DE CAMPOS

OAB/SC 048523·CPF·Representa: Réu

OSWALDO HORONGOZO FILHO

OAB/SC 008473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/09/2023, 06:52

Transitado em Julgado para o Réu - ELISEU MACELAI<br>Data: 24/08/2023

12/09/2023, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2023, 18:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA GARCIA MACELAI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/08/2023, 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU MACELAI - ABSOLVIDO

22/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 18:59

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

21/08/2023, 18:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/08/2023, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2026 14:10. Refer. Evento 64

16/08/2023, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2026 14:10

16/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:37

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/09/2023, 06:52

Transitado em Julgado para o Réu - ELISEU MACELAI<br>Data: 24/08/2023

12/09/2023, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 15:59

22/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/08/2023, 18:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA GARCIA MACELAI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/08/2023, 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU MACELAI - ABSOLVIDO

22/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 18:59

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

21/08/2023, 18:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/08/2023, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2026 14:10. Refer. Evento 64

16/08/2023, 17:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/07/2026 14:10

16/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/08/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/07/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

29/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SANDRA GARCIA MACELAI ACUSADO: ELISEU MACELAI EDITAL Nº 310045154743 Citando(a)(s): SANDRA GARCIA MACELAI, CPF: 754.713.969-87 Síntese da Denúncia: configuram o crime previsto no art. 2º, inciso II c/c art. 11, caput, da Lei n. 8.137/90, por 8 (oito) vezes, c/c art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004642-67.2023.8.24.0005/SC

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 15:17

Expedição de Edital - citação

28/06/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2023, 13:31

Determinada a citação

27/06/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:36

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2023, 12:54

Juntada de Petição

09/06/2023, 17:38

Juntada de Petição

09/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/06/2023, 17:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA GARCIA MACELAI - DENUNCIADO

05/06/2023, 12:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU MACELAI - DENUNCIADO

05/06/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/05/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/05/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

02/05/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/04/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 11:29

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:06

Juntada de Petição - ELISEU MACELAI (SC048523 - ADRIANE DE CAMPOS / SC008473 - OSWALDO HORONGOZO FILHO)

20/04/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/04/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/04/2023, 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 11/04/2023

11/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2023, 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

03/04/2023, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

29/03/2023, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN

28/03/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

28/03/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER

28/03/2023, 14:19

Expedição de mandado - BCUCEMAN

28/03/2023, 13:43

Expedição de mandado - CBWCEMAN

28/03/2023, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: NAIR HELENA DA ROLD

28/03/2023, 13:41

Expedição de mandado - BCUCEMAN

28/03/2023, 13:40

Expedição de mandado - CBWCEMAN

28/03/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 15:43

Juntada de Petição

22/03/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2023, 15:41

Recebida a denúncia

21/03/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão

17/03/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:22