Execução de Título Extrajudicial 0300468-41.2016.8.24.0015 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300468-41.2016.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0300468-41.2016.8.24.0015. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC EXECUTADO: JOAO BATISTA KRAUS 39957489968 EXECUTADO: JOAO BATISTA KRAUS EDITAL Nº 310045159012 PODER JUDICIÁRIO - JUIZO DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOINHAS EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO LEILÃO ONLINE O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Doutor VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOINHAS, na forma da Lei. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOINHAS levará a venda em Leilão Público Eletrônico (on line), os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. 1º Leilão: 23 de agosto de 2023 às 14:00 horas 2º Leilão: 30 de agosto de 2023 às 14:00 horas Local: www.gestordeleiloes.com.br Eduardo de Werk, Leiloeiro Público Oficial Matrícula AARC190/06 Advertências Especiais: 1º) A venda será à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Obs.: na eventualidade de pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do CPC. 2°) A comissão do leiloeiro, paga à vista, será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação ou adjudicação, e correrá por conta do arrematante ou adjudicante (art. 24 da Lei n. 21.981/32). Em caso de suspensão ou extinção do feito em razão de acordo depois de iniciados os atos preparatórios à hasta pública, fará jus o leiloeiro à remuneração pela metade, calculando-se o percentual sobre o valor da avaliação. 3º) O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.gestordeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. 4º) As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento on line outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. 5º) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único do CPC). 6°) O senhorio direto, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC). 7°) A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça. Os bens são arrematados no estado em que se encontram, não sendo responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. Os bens serão alienados “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. 8°) Tratando-se de imóveis os bens arrematados são recebidos livres de penhoras, hipotecas e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). Tratando-se de veículos, os bens são recebidos livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (art. 130, § único, do CTN). 9°) Incide taxa de armazenagem e guincho sobre os bens removidos ao depósito do leiloeiro, que será quitada pelo comprador no ato do arremate, em virtude de acordo antes do leilão o débito deverá ser quitado pelo executado. 10º) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos. 11º) A publicação deste edital ocorrerá nos termos do art. 887, § 1º e § 2º do CPC. 01) Processo: 0300468-41.2016.8.24.0015 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC EXECUTADO: JOAO BATISTA KRAUS 39957489968 EXECUTADO: JOAO BATISTA KRAUS Descrição do(s) bem(ns): Um veículo FIAT/UNO S IE, ano/modelo 1992/1993, gasolina, cinza, placa ACP 0550, renavam 606220780. Valor avaliação: R$2.300,00 em 22/11/2021. Corrigido para R$2.534,77 em 30/04/2023, pelo INPC. Valor de venda 1º leilão: R$2.534,77, Valor de venda demais leilões: R$1.520,86. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial pelo fone (48) 3036-1429 – site: www.gestordeleiloes.com.br 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300468-41.2016.8.24.0015/SC

29/06/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciados no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC/2015), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC/2015 e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 do novo Código de Processo Civil, o pedido formulado pela parte exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte executada João Batista Kraus - ME (CNPJ 15.721.562/0001-00) e João Batista Kraus (CPF 399.574.899-68) o valor de R$ 13.520,78 (treze mil, quinhentos e vinte reais e setenta e oito centavos), conforme planilha apresentada à p. 1.2. Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema Bacen Jud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio seja cumprida via sistema BA

12/02/2019, 16:45

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 33,39

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Isabela Alcalde Torres em 12/12/2025 18:43:39

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Baixa Definitiva

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 241

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 241

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 250, 251

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Extrato Subconta - 1901503397<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Todas as movimentações(264)

Todos os documentos(28)