Procedimento Comum Cível 5002471-31.2020.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.990,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARIANE PEREIRA DA SILVA CARDOSO - TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Autor

VALE LAGOS SANEAMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA RODRIGUES MACHADO

OAB/SC 038133·CPF·Representa: Autor

RONALDO SOARES DE PAULA

OAB/SC 055113·CPF·Representa: Réu

MARCOS FEY PROBST

OAB/SC 020781·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN

OAB/SC 016498·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTA RODRIGUES MACHADO

OAB/SC 038133·CPF·Representa: Autor

RONALDO SOARES DE PAULA

OAB/SC 055113·CPF·Representa: Réu

MARCOS FEY PROBST

OAB/SC 020781·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN

OAB/SC 016498·CPF·Representa: Réu

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN

OAB/SC 021087·CPF·Representa: Réu

DANFLAUER ANTUNES PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 031683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

07/04/2026, 13:14

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/04/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2026, 13:22

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/03/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

13/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

12/02/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

11/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 173 (22/01/2026 09:35:24). Guia: 12196732 Situação: Baixado.

10/02/2026, 17:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12196732, Subguia 6441796 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

22/01/2026, 09:35

Link para pagamento - Guia: 12196732, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6441796&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6441796</a>

15/01/2026, 15:05

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

07/04/2026, 13:14

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

07/04/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:11

SENTENÇA

•17/12/2025, 10:15

05/03/2026, 13:22

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/03/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

13/02/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

12/02/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 175

11/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 173 (22/01/2026 09:35:24). Guia: 12196732 Situação: Baixado.

10/02/2026, 17:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12196732, Subguia 6441796 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 720,00

22/01/2026, 09:35

Link para pagamento - Guia: 12196732, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6441796&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6441796</a>

15/01/2026, 15:05

Juntada - Guia Gerada - AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE S.A - Guia 12196732 - R$ 720,00

15/01/2026, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

19/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

18/12/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/12/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/12/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/12/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

17/12/2025, 10:30

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 10:16

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos - Complementar ao evento nº 159

17/12/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/12/2025, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

02/12/2025, 05:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

01/12/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 153

28/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/11/2025, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

21/11/2025, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/11/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

20/11/2025, 10:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

19/11/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

18/11/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2025, 14:20

Julgado procedente o pedido

18/11/2025, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0101 para PEL0201) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 20:53

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/12/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/12/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/12/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:51

Despacho

13/11/2024, 16:51

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/11/2024, 14:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara - 13/11/2024 14:00. Refer. Evento 104

13/11/2024, 14:47

Juntada de Petição

13/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:57

Juntada de Petição

13/11/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/11/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/11/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/11/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/11/2024, 14:30

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/11/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

11/11/2024, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

02/10/2024, 12:56

Juntada de Petição

17/09/2024, 18:04

Expedição de ofício - 1 carta

17/09/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/06/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/06/2024, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/06/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/06/2024, 18:46

Determinada a intimação

03/06/2024, 18:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara - 13/11/2024 14:00

03/06/2024, 18:19

Conclusos para decisão

09/02/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/02/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/02/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/02/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:52

Despacho

05/12/2023, 20:42

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/11/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/10/2023, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/10/2023, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 05:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2023, 03:00

Juntada de Petição

28/07/2023, 17:12

Juntada de Petição

28/07/2023, 17:12

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:43

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:43

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:42

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:01:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2023

29/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIANE PEREIRA DA SILVA CARDOSO - TRANSPORTES EIRELI RÉU: VALE LAGOS SANEAMENTOS EIRELI RÉU: AGUAS DE BOMBINHAS SANEAMENTO SPE LTDA. EDITAL Nº 310045165617 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FAGUNDES MOURÃO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALE LAGOS SANEAMENTOS EIRELI, CNPJ: 23230319000109, endereço: RUA JALES GONCALVES LEITE, 30, SALA 05 - NOVA SAO PEDRO - 28940090, São Pedro da Aldeia/RJ (Residencial), Rua Lisboa, 80 - Utinga - 09230030, Santo André/SP (Residencial), Rua Princesa Isabel, 16 - XV de Novembro - 28970000, Araruama/RJ (Residencial), Rua Suíça, 336 - Parque das Nações - 92100000, Santo André/PB (Residencial), BALEIA JUBARTE, 386 - JOSE AMANDIO - 88215000, Bombinhas/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5002471-31.2020.8.24.0139/SC

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 16:27

Determinada a citação

28/06/2023, 12:25

Conclusos para despacho

31/03/2023, 17:40

Juntada de Petição

28/03/2023, 10:18

Juntada de Petição

20/03/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/11/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 20:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/09/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/09/2022, 16:32

Despacho

08/09/2022, 19:32

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/06/2022, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/06/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

18/02/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/02/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/02/2022, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:48

Juntado(a)

01/02/2022, 17:47

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2021, 16:54

Juntada de Petição

25/08/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2021, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/03/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 12:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/03/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/02/2021, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2021, 20:55

Despacho

19/02/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/02/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/02/2021, 12:08

Determinada a intimação

02/02/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

08/01/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

04/09/2020, 01:05

Juntada de Petição

03/09/2020, 14:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

13/08/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/07/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2020, 16:05

Expedição de ofício - 2 cartas

29/07/2020, 15:29

Despacho

29/07/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

26/07/2020, 23:59

Despacho

16/07/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2020, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/06/2020, 23:59

Despacho

17/06/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 17:42

SENTENÇA

•18/11/2025, 14:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/11/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 18:46

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:11

SENTENÇA

•17/12/2025, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 17:42

SENTENÇA

•18/11/2025, 14:20

TERMO DE AUDIÊNCIA

•13/11/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 14:27