Ação Penal - Procedimento Sumário 5000886-56.2021.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO SCHUCK

OAB/SC 016562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2025, 20:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR BRAZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/04/2025, 20:46

Transitado em Julgado para o Réu - JULIO CESAR BRAZ<br>Data: 15/04/2025

26/04/2025, 20:46

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIO CESAR BRAZ<br>Data: 31/03/2025

26/04/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 11:20

Extinta a punibilidade por prescrição

31/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 09:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/03/2025, 12:25

Conclusos para decisão

12/02/2024, 09:27

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 01:10

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

26/04/2025, 20:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR BRAZ - EXTINTA A PUNIBILIDADE

26/04/2025, 20:46

Transitado em Julgado para o Réu - JULIO CESAR BRAZ<br>Data: 15/04/2025

26/04/2025, 20:46

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIO CESAR BRAZ<br>Data: 31/03/2025

26/04/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:55

15/04/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/03/2025, 11:20

Extinta a punibilidade por prescrição

31/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 09:50

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/03/2025, 12:25

Conclusos para decisão

12/02/2024, 09:27

Juntada de Petição

13/12/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/12/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 21:53

Juntada de Petição

24/10/2023, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/10/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:06

Juntada de Petição

22/09/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 10:32

Juntado(a)

30/08/2023, 10:31

Juntada de Petição

17/08/2023, 15:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

29/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIO CESAR BRAZ EDITAL Nº 310045122614 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIO CESAR BRAZ, CPF: 760.910.669-00 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, JÚLIO CÉSAR BRAZ infringiu o disposto no artigo 168 do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para oferecimento da defesa escrita, prosseguindo-se com a designação de audiência para a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório do denunciado, até final condenação. Outrossim, requer-se a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos sofridos pela vítima, ainda que exclusivamente morais." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000886-56.2021.8.24.0058/SC

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 09:05

Expedição de Edital - citação

28/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

03/02/2023, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

26/01/2023, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

17/01/2023, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: GEISA FABIA DIAS SUENE

17/01/2023, 12:01

Expedição de mandado - GMMCEMAN

16/01/2023, 22:10

Expedição de mandado - SOOCEMAN

16/01/2023, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/07/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/07/2022 18:29:17)

28/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

23/06/2022, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

23/06/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: EDNEY ARZUM

07/06/2022, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: EDNEY ARZUM

07/06/2022, 14:21

Expedição de mandado - CBWCEMAN

01/06/2022, 14:58

Expedição de mandado - CBWCEMAN

31/05/2022, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2022, 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR BRAZ - DENUNCIADO

12/05/2022, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/04/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/04/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:48

Recebida a denúncia

31/03/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 11:48

Distribuído por dependência - Número: 00025112120188240058/SC

12/02/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 13:48