Reintegração / Manutenção de Posse 0001545-18.2004.8.24.0036 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0001545-18.2004.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023 Prazo do edital: 07/07/2023 Prazo de citação/intimação: 12/09/2023

29/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LEDPRINT GRAFICA LTDA RÉU: NATAL PICCININI RÉU: JOAQUIM PICCININI RÉU: ANTONIO PICCININI EDITAL Nº 310044837080 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LEDPRINT GRAFICA LTDA, NATAL PICCININI, JOAQUIM PICCININI e ANTONIO PICCININI e eventuais interessados. Prazo do Edital: 05 (cinco) dias. Prazo do Ato: 45 (quarenta e cinco) dias. Objeto: Intimação das partes e eventuais interessados acerca da digitalização do processo judicial. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da digitalização do processo judicial, cuja versão física se encontra disponível para consulta na serventia judicial, a fim de que, querendo, nos termos do art. 34-B da Resolução nº. 3/2013 GP/CGJ, bem como da Resolução CNJ n. 469/2022 e Resolução CNJ n. 324/2020, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. A solicitação de desentranhamento poderá ser feita por meio de petição nos autos ou através de correio eletrônico para o endereço [email protected], com indicação das peças pretendidas. Por fim, ficam cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, e também decorrida a temporalidade prevista na Resolução CNJ n. 469/2022, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, publicado na forma da lei. 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0001545-18.2004.8.24.0036/SC

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 15:07

Expedição de Edital

28/06/2023, 15:07

Baixa Definitiva

11/05/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/05/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2023, 19:38

Determinado o Arquivamento

23/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/02/2023, 11:42

Conclusos para decisão

17/02/2023, 18:09

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 18:04

Sentença de mérito aud.(art. 269,III e V do CPC) - Aberta a audiência, a MM. Juíza indagou as partes sobre a possibilidade de composição amigável, tendo estas respondido afirmativamente, ocasião em que celebraram acordo regido pelas seguintes cláusulas e condições: "(I) Os requeridos concordam em remover imediatamente, até o máximo de 48 (quarenta e oito) horas, todas as barreiras materiais colocadas no imóvel locado à requerente, promovendo assim a retirada da parede de madeira que obstaculizou o acesso da requerente à garagem. Com isso, todo o contexto fático deve retornar ao estado anterior, da forma como tal locação vinha sendo exercida (inclusive quanto ao acesso à garagem com o uso dos portões respectivos), assim devendo permanecer até a prolação da decisão definitiva nos autos da Ação Renovatória n. 036.01.006658-1, comprometendo-se os requeridos a não praticarem qualquer ato de turbação em tal sentido; (II) Em decorrência, o requerente renuncia ao pedido de Indenização por Danos Morais formulado no presente processo por conta dos atos descritos na exordial; (III) As custas finais serão pagas pelos requeridos; (IV) Cada parte arcará com os honorários advocatícios do respectivo profissional constituído". A seguir a MM. Juíza passou a proferir a seguinte decisão: "Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Manutenção de Posse, cumulada com Indenização por Dano Moral aforada por DALMOLINI, SILVEIRA & COMPANHIA LTDA. contra NATAL PICCININI, JOAQUIM PICCININI e ANTONIO PICCININI objetivando a edição da tutela jurisdicional no sentido de assegurar o exercício pacífico da posse em relação ao bem imóvel locado então descrito, proibindo os requeridos de praticarem os atos de turbação denunciados. Formulados os requerimentos de estilo, valorou a causa e juntou documentos. Designada a presente audiência de justificação, as partes celebraram acordo nos termos supra especificados, não se vislumbrando qualquer óbice à sua homologação. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo supra espec

26/04/2004, 14:48

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