Ação Penal - Procedimento Sumário 5005248-29.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GABRIEL LINCON TOQUETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/12/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2024, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

03/12/2024, 23:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO

22/11/2024, 17:59

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

22/11/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/11/2024, 11:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/01/2024, 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL LINCON TOQUETTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/01/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2023, 09:36

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/12/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/12/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2024, 12:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:12

03/12/2024, 23:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO

22/11/2024, 17:59

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

22/11/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/11/2024, 11:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/01/2024, 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL LINCON TOQUETTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/01/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/12/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/12/2023, 09:30

Decisão interlocutória

15/12/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:24

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:01:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2023

29/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL LINCON TOQUETTO EDITAL Nº 310045085874 JUIZ DO PROCESSO: JOAO CARLOS FRANCO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL LINCON TOQUETTO, CPF: 09846207964, Endereço: RUA RIO DO SUL, 49 - ITINGA - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rua Ágata, 170 - Saguaçu - 89221230, Joinville/SC (Residencial), RUA RIO DO SUL, 49, LOTE 12 - 89245000, Araquari/SC (Residencial), RUA RIO DO SUL, 49, LOTE 12 - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rua Jaraguá do Sul, 49, Loteamento Santo Antônio - Itinga - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rua Rio do sul,, 49, Lote 12 - Rainha - 89245000, Araquari/SC (Residencial) e Rua Salvador Marcos da Silveira, 00, Prédio 138, apartamento 102 - Ponte do Imaruim - 88130535, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incidiu o denunciado GABRIEL LINCON TOQUETTO nas sanções do art. 307 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005248-29.2022.8.24.0103/SC

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 21:35

Expedição de Edital - citação

28/06/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/06/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/06/2023, 17:51

Decisão interlocutória

20/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

10/06/2023, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES

05/06/2023, 13:50

Expedição de mandado - PACCEMAN

03/06/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/05/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/05/2023, 19:23

Decisão interlocutória

27/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 17:43

Conclusos para decisão

01/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

14/04/2023, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE

07/03/2023, 18:39

Expedição de mandado - AQICEMAN

07/03/2023, 17:08

Juntada de Petição

02/03/2023, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/02/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/02/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2023, 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

30/11/2022, 13:51

Expedição de mandado - AQICEMAN

30/11/2022, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Conforme certidão.

29/11/2022, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

29/11/2022, 18:57

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/11/2022, 18:50

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

29/11/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/11/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/11/2022, 10:42

Recebida a denúncia

24/11/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/11/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/11/2022, 12:20

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL LINCON TOQUETTO - DENUNCIADO

10/11/2022, 15:29

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/11/2022, 15:26

Distribuído por dependência - Número: 50043631520228240103/SC

10/11/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 09:10