Execução Fiscal 0014114-20.2002.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 455,65

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

MARLENE RIBEIRO PRATES

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:52

Decisão interlocutória

15/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/01/2025, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

23/01/2025, 09:01

Juntada de Petição

22/01/2025, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

30/12/2024, 08:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

25/12/2024, 06:30

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2024, 13:33

Todas as movimentações(96)

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 13:52

Decisão interlocutória

15/08/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/08/2025, 09:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

31/01/2025, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

29/01/2025, 01:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

23/01/2025, 09:01

Juntada de Petição

22/01/2025, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

30/12/2024, 08:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

25/12/2024, 06:30

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2024, 13:33

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2024, 13:32

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2024, 13:31

Expedição de ofício - 1 carta

10/12/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATOS ROGERIO RIBEIRO PRATES. Justiça gratuita: Não requerida.

10/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE EVERTON RIBEIRO PRATES. Justiça gratuita: Não requerida.

10/12/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CESAR RIBEIRO PRATES. Justiça gratuita: Não requerida.

10/12/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANE MARISE PRATES FABRIS. Justiça gratuita: Não requerida.

10/12/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/08/2024, 23:59

Despacho

13/08/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:55

Juntada de Petição

12/08/2024, 11:05

Juntada de certidão

22/07/2024, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/04/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/03/2024, 23:59

Despacho

11/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2023 02:01:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2023

29/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: MARLENE RIBEIRO PRATES EDITAL Nº 310045186878 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MARLENE RIBEIRO PRATESCertidão de Dívida Ativa nº 1396. Valor do Débito: 455,65. Data do Valor da Ação: 18/12/2002. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014114-20.2002.8.24.0069/SC

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2023

28/06/2023, 23:07

Expedição de Edital - citação

28/06/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/02/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:23

Juntada de certidão

22/09/2022, 22:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/05/2022, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

07/02/2022, 14:14

Expedição de mandado - SMOCEMAN

24/01/2022, 18:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2649856, Subguia 1468942

20/12/2021, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/11/2021, 09:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2649856, Subguia 1468942

16/11/2021, 08:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 2649856 - R$ 33,72

16/11/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 20:15

Juntada de certidão

29/10/2021, 20:15

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2021, 20:14

Despacho

12/05/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para despacho - 03/12/2018 14:37:32)

12/05/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/01/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 11:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 11:16

Transferência de Processo - Saída

04/05/2020, 14:24

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

04/05/2020, 14:24

Transferência de Processo - Saída

20/04/2020, 10:58

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para 1ª Vara

20/04/2020, 10:58

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:39

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:39

Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSMO18000057623 - Complemento: Procuradoria Jurídica do Município de Balneário Gaivota

04/10/2018, 14:32

Recebidos os autos

19/09/2018, 15:22

Autos entregues em carga ao Advogado

04/04/2018, 18:51

Recebidos os autos

23/03/2018, 14:01

Mero expediente - SAJ - Diga o credor, em 10 (dez) dias.

22/03/2018, 14:14

Conclusos para despacho - 35

15/09/2015, 12:39

Reativado processo suspenso

15/09/2015, 12:27

Remessa ao Arquivo Central - Caixa nº 953/2006

04/05/2006, 09:36

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 953/2006.

04/05/2006, 09:34

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Diante do pedido formulado pelo credor, determina-se o arquivamento administrativo do feito. Cumpra-se, com as devidas anotações e baixa.

28/04/2006, 15:41

Juntada de petição - exeqüente requerendo arquivamento administrativo

28/04/2006, 14:57

Recebimento - SAJ - CARGA

17/01/2006, 16:17

Carga ao Advogado - André G. Barreto - OAB/SC 14002

08/09/2005, 16:55

Certificado outros - Fica intimado o exequente, sobra a correspondência devolvida de fls, no prazo de 05(cinco) dias.

29/08/2005, 14:17

Juntada de outros - correspondência devolvida pela EBCT, referente ao ofício de citação

23/08/2005, 15:37

Ofício expedido - SAJ - CITACAO

25/07/2005, 17:54

Despacho outros - Cite-se de acordo com o art. 7º e 8º da Lei n. 6.830/80, inicialmente pelo Correio, salvo requerimento de citação por mandado ou edital.Para as hipóteses de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do débito.Para a hipótese de pagamento após a penhora, fixo os honorários advocatícios em 7% do débitoPara a hipótese de pagamento após a avaliação, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito.Para a hipótese de pagamento após o leilão, fixo os honorários advocatícios em 15% do débito.

25/07/2005, 13:22

Juntada de petição - do exequente, requerendo a emenda da inicial

12/05/2005, 13:44

Recebimento - SAJ - com Petição

07/04/2005, 18:53

Carga ao Advogado - dr. André Giordane Barreto

28/03/2005, 15:01

Processo distribuído por sorteio

18/12/2002, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 15:04