Procedimento Comum Cível 0300069-65.2018.8.24.0007 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300069-65.2018.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANDERSON DE OLIVEIRA RÉU: DANIEL FERREIRA BARROS RÉU: RENATO BARROS FREIRE EDITAL Nº 310045186892 JUIZ DO PROCESSO: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL FERREIRA BARROS, cpf: 27336490867, endereço: Rua Desembargador Pedro Silva, 2222 - Coqueiros - 88080700, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Elvira Boys, 48 - Jardim Noiva da Colina - 13420670, Piracicaba/SP (Residencial), Rua Justino Adalberto Leal, 276 - Centro - 88160150, Biguaçu/SC (Residencial), Avenida Comendador Luciano Guidotti, 1350, ap. 603 - Jardim Caxambu - 13425000, Piracicaba/SP (Residencial), Rua Doutor Ayrton Pinassi, 33, Bongue - Ondas - 13403709, Piracicaba/SP (Residencial), DA AMIZADE, 1350 - Rio Caveiras - 88161674, Biguaçu/SC (Residencial), Rua Zigomar Georgina de Souza Silva, 248 - Areias - 88113842, São José/SC (Residencial), Servidão Francisca Ferreira Francisco, 42 - Rio Caveiras - 88161678, Biguaçu/SC (Residencial), *Rua da Amizade, 1350 - Rio Caveiras - 88161674, Biguaçu/SC (Residencial) e Rua Soeli Terezinha da Silva, 19 - Rio Caveiras - 88161682, Biguaçu/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300069-65.2018.8.24.0007/SC

29/06/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2018 Teor do ato: Defiro a Assistência Judiciária, exceto diligência do Oficial de Justiça, nos termos do art. 98 do NCPC.Indefiro, neste momento processual, o pedido formulado em sede de tutela de urgência de execução imediata de obras no imóvel do Autor, uma vez que não constatada a urgência, diante da não demonstração de riscos de desmoronamento, além de que tal deferimento acarretaria na concessão do provimento final pretendido, sendo medida irreversível.Considerando o princípio constitucional, inscrito no art. 5º, LXXVII da CF, da "razoável duração do processo", a busca permanente pela celeridade, também basilar na norma procedimental, tudo implicando na diminuição da tramitação processual em torno de 120 dias; Considerando a inexistência na Comarca de CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), ao primeiro, pela efetiva carência de pessoal e espaço físico para o exercício da Conciliação e Mediação, e, ao segundo, pela desobrigatoriedade de sua instalação na Comarca, integrada por apenas 3 Varas, a teor do art. 8º, §2º da Resolução n. 125/2010/CNJ, literalmente, "... e, obrigatoriamente, serão instalados a partir de 5 (cinco) unidades jurisdicionais";Considerando o insignificante percentual de sucesso (acordos) obtidos da Pauta de Audiências Conciliatórias (antigo Procedimento Súmario) neste Juízo, como de resto no país, fruto de uma cultura de litigiosidade, deveras aumentada pela crise econômica sem precedentes da atualidade;Considerando, ainda, que firmado o contraditório, pela perfectibilização da angularização processual, a Conciliação pode ser tentada a qualquer momento, na forma do art. 139, V, do NCPC, e, inclusive, em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial;Considerando, por último, que a parte autora não manifestou expressamente a vontade de Conciliação e Mediação, nos termos do art. 319, VII, c/c o art. 334, caput, do NCPC, na Petiçã

20/02/2018, 13:15

Mero expediente - SAJ - Defiro a Assistência Judiciária, exceto diligência do Oficial de Justiça, nos termos do art. 98 do NCPC.Indefiro, neste momento processual, o pedido formulado em sede de tutela de urgência de execução imediata de obras no imóvel do Autor, uma vez que não constatada a urgência, diante da não demonstração de riscos de desmoronamento, além de que tal deferimento acarretaria na concessão do provimento final pretendido, sendo medida irreversível.Considerando o princípio constitucional, inscrito no art. 5º, LXXVII da CF, da "razoável duração do processo", a busca permanente pela celeridade, também basilar na norma procedimental, tudo implicando na diminuição da tramitação processual em torno de 120 dias; Considerando a inexistência na Comarca de CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), ao primeiro, pela efetiva carência de pessoal e espaço físico para o exercício da Conciliação e Mediação, e, ao segundo, pela desobrigatoriedade de sua instalação na Comarca, integrada por apenas 3 Varas, a teor do art. 8º, §2º da Resolução n. 125/2010/CNJ, literalmente, "... e, obrigatoriamente, serão instalados a partir de 5 (cinco) unidades jurisdicionais";Considerando o insignificante percentual de sucesso (acordos) obtidos da Pauta de Audiências Conciliatórias (antigo Procedimento Súmario) neste Juízo, como de resto no país, fruto de uma cultura de litigiosidade, deveras aumentada pela crise econômica sem precedentes da atualidade;Considerando, ainda, que firmado o contraditório, pela perfectibilização da angularização processual, a Conciliação pode ser tentada a qualquer momento, na forma do art. 139, V, do NCPC, e, inclusive, em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial;Considerando, por último, que a parte autora não manifestou expressamente a vontade de Conciliação e Mediação, nos termos do art. 319, VII, c/c o art. 334, caput, do NCPC, na Petição Inicial:Afasto a designação da audiência de Concilia

07/02/2018, 18:38

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1. Sala de audiência da 1 Vara - 14/05/2026 16:45. Refer. Evento 282

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 309, 310

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 297, 298

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(30)