Execução Fiscal 5006922-58.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.660,40

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ADRIANA FERNANDES

CPF

Reu

A. FERNANDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/06/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/05/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

30/04/2025, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MILREM BONATTO

08/04/2025, 18:56

Expedição de mandado - RCPCEMAN

08/04/2025, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/04/2025, 01:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10093457, Subguia 5245309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,49

07/04/2025, 09:05

Link para pagamento - Guia: 10093457, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5245309&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5245309</a>

31/03/2025, 14:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 10093457 - R$ 87,49

31/03/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:21

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/06/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/05/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 17:21

02/05/2025, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

30/04/2025, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MILREM BONATTO

08/04/2025, 18:56

Expedição de mandado - RCPCEMAN

08/04/2025, 06:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/04/2025, 01:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10093457, Subguia 5245309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,49

07/04/2025, 09:05

Link para pagamento - Guia: 10093457, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5245309&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5245309</a>

31/03/2025, 14:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 10093457 - R$ 87,49

31/03/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:21

Despacho

13/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2024, 12:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

27/05/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 08:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

15/05/2024, 15:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANA FERNANDES)

15/05/2024, 15:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/05/2024, 13:48

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

07/05/2024, 15:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

10/04/2024, 11:52

Decisão interlocutória

09/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/04/2024, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 25/03/2024

25/03/2024, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

15/12/2023, 18:39

Expedição de mandado - RSLCEMAN

15/12/2023, 18:35

Juntada de certidão

14/12/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2023, 17:54

Decisão interlocutória

11/12/2023, 18:41

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

08/11/2023, 07:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A. FERNANDES LTDA)

08/11/2023, 07:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/11/2023, 06:44

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

31/10/2023, 18:01

Decisão interlocutória

29/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/09/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Juntado(a)

30/06/2023, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

30/06/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: A. FERNANDES LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: A. FERNANDES LTDA, CNPJ: 38.171.882/0001-20. Certidão de Dívida Ativa n. 273/2023. Valor do Débito: R$ 4.660,40. Data do Cálculo: 20/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 28/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006922-58.2023.8.24.0054/SC

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 15:22

Expedição de Edital - citação

28/06/2023, 15:45

Determinada a citação

23/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2023, 23:59

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 16:54

TERMO

•13/03/2025, 17:01

TERMO

•24/05/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 12:50

TERMO

•11/12/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:38

TERMO

•23/06/2023, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 17:51