Execução Fiscal 5006632-43.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.799,21

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

MARIANE MULLER

CPF

Reu

ALTO VALE FABRICACAO DE CALHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 17:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

26/03/2026, 17:34

Despacho

26/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIANE MULLER)

17/03/2026, 19:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

17/03/2026, 19:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

09/03/2026, 14:46

Decisão interlocutória

23/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/08/2025, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016225-04.2020.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

04/08/2025, 16:24

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2026, 17:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

26/03/2026, 17:34

Despacho

26/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TERMO

•26/03/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 11:05

23/03/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIANE MULLER)

17/03/2026, 19:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

17/03/2026, 19:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

09/03/2026, 14:46

Decisão interlocutória

23/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/08/2025, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016225-04.2020.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

04/08/2025, 16:24

Despacho

04/08/2025, 15:46

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:33

Decisão interlocutória

21/07/2025, 19:15

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/08/2024, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900290-86.2017.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 180

12/08/2024, 15:37

Decisão interlocutória

31/07/2024, 13:17

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/03/2024, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900290-86.2017.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 170

20/03/2024, 12:59

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 18/03/2024

18/03/2024, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

23/02/2024, 18:23

Expedição de mandado - RSLCEMAN

23/02/2024, 18:12

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2024, 13:52

Decisão interlocutória

22/02/2024, 10:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2024, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

11/10/2023, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900290-86.2017.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 151

11/10/2023, 14:13

Decisão interlocutória

21/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/09/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Juntado(a)

30/06/2023, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: ALTO VALE FABRICACAO DE CALHAS LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: ALTO VALE FABRICACAO DE CALHAS LTDA, CNPJ: 09.549.413/0001-02. Certidão de Dívida Ativa n. 150/2023. Valor do Débito: R$ 2.799,21. Data do Cálculo: 22/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 28/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006632-43.2023.8.24.0054/SC

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 15:24

Expedição de Edital - citação

28/06/2023, 15:45

Determinada a citação

26/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:26

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 16:26

TERMO

•04/08/2025, 15:46

TERMO

•22/02/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:55

TERMO

•26/06/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 17:26