Execução Fiscal 5006629-88.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.491,63

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

VILMAR ELIAS

CPF

Reu

JANETE GARCIA ELIAS

CPF

Reu

VILMAR ELIAS E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2026, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

24/04/2026, 13:21

Despacho

23/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

10/04/2026, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANETE GARCIA ELIAS)

10/04/2026, 16:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

01/04/2026, 17:40

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 525,78

06/02/2026, 08:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Zimmer em 04/02/2026 15:22:55

04/02/2026, 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/02/2026, 17:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 14:34

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2026, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

24/04/2026, 13:21

Despacho

23/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 15:02

Documentos

TERMO

•23/04/2026, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

10/04/2026, 16:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANETE GARCIA ELIAS)

10/04/2026, 16:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/04/2026, 13:16

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

01/04/2026, 17:40

Juntada de certidão

19/02/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 525,78

06/02/2026, 08:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Zimmer em 04/02/2026 15:22:55

04/02/2026, 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/02/2026, 17:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

03/02/2026, 14:34

Decisão interlocutória

02/02/2026, 17:41

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 17:01

Juntada de certidão

29/01/2026, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/01/2026, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 11/11/2025

12/11/2025, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: EDGAR CUNHA

10/11/2025, 18:47

Expedição de mandado - Prioridade - RSLCEMAN

10/11/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000092422750. Valor transferido: R$ 512,83

10/11/2025, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

09/11/2025, 14:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANETE GARCIA ELIAS)

09/11/2025, 14:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR ELIAS)

09/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000092422769. Valor transferido: R$ 2,72

07/11/2025, 11:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/11/2025, 15:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

27/10/2025, 11:53

Decisão interlocutória

24/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

24/10/2025, 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 19:41

Determinado o Arquivamento

08/08/2025, 19:41

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/07/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010624-46.2022.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 62

07/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

07/07/2025, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: EDGAR CUNHA

04/06/2025, 12:49

Expedição de mandado - RSLCEMAN

03/06/2025, 19:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010624-46.2022.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 58

03/06/2025, 14:26

Despacho

02/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/05/2024, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

31/05/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/05/2024, 08:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

17/05/2024, 09:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JANETE GARCIA ELIAS)

17/05/2024, 09:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR ELIAS)

17/05/2024, 09:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/05/2024, 09:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/05/2024, 09:01

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

14/05/2024, 13:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

05/04/2024, 16:49

Decisão interlocutória

05/04/2024, 13:30

Conclusos para decisão

04/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/03/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 19/03/2024

19/03/2024, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

19/01/2024, 18:20

Expedição de mandado - RSLCEMAN

19/01/2024, 18:02

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE GARCIA ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

08/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

08/01/2024, 16:38

Decisão interlocutória

20/12/2023, 06:40

Conclusos para despacho

19/12/2023, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

08/11/2023, 04:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMAR ELIAS E CIA LTDA - ME)

08/11/2023, 04:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/11/2023, 04:29

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

01/11/2023, 13:20

Decisão interlocutória

21/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/09/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Juntado(a)

30/06/2023, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: VILMAR ELIAS E CIA LTDA - ME EDITAL PLATAFORMA Citando: VILMAR ELIAS E CIA LTDA - ME, CNPJ: 16.778.209/0001-10. Certidão de Dívida Ativa n. 153/2023. Valor do Débito: R$ 5.491,63. Data do Cálculo: 22/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 28/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006629-88.2023.8.24.0054/SC

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 15:25

Expedição de Edital - citação

28/06/2023, 15:46

Determinada a citação

26/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:32

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 16:55

TERMO

•02/06/2025, 16:25

TERMO

•29/05/2024, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 15:50

TERMO

•20/12/2023, 06:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:56

TERMO

•26/06/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 17:32