Execução Fiscal 5006583-02.2023.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.888,87

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ADRIANO MAINHARDT

CPF

Reu

MARIA CRISTINA KLETTEMBERG

CPF

Reu

HOST 137 COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

JONATHAN FERRARI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2026, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 13:12

Despacho

07/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

25/03/2026, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO MAINHARDT)

25/03/2026, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA CRISTINA KLETTEMBERG)

25/03/2026, 18:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/03/2026, 16:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

16/03/2026, 14:48

Decisão interlocutória

15/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 18:04

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2026, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 13:12

Despacho

07/04/2026, 13:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TERMO

•07/04/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 18:08

01/04/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 18:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

25/03/2026, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO MAINHARDT)

25/03/2026, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA CRISTINA KLETTEMBERG)

25/03/2026, 18:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/03/2026, 16:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/03/2026, 16:17

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

16/03/2026, 14:48

Decisão interlocutória

15/03/2026, 08:16

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/11/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017142-86.2021.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 154, 156

29/10/2025, 15:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017142-86.2021.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 151, 152

27/06/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

10/06/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 11:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

15/05/2025, 11:09

Expedição de ofício

14/05/2025, 18:56

Juntada de Petição

12/05/2025, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/05/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:44

Despacho

09/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 13:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017142-86.2021.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 58

09/05/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

08/04/2025, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/03/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 15:29

Despacho

19/03/2025, 08:22

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

29/01/2025, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2025, 15:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

23/04/2024, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/04/2024, 16:03

Despacho

23/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:06

Juntada de Petição

10/04/2024, 20:16

Intimado em Secretaria

27/03/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/03/2024, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 19/03/2024

19/03/2024, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EDGAR CUNHA

05/12/2023, 16:10

Expedição de mandado - RSLCEMAN

05/12/2023, 16:08

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

04/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA KLETTEMBERG. Justiça gratuita: Não requerida.

04/12/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO MAINHARDT. Justiça gratuita: Não requerida.

04/12/2023, 15:54

Decisão interlocutória

01/12/2023, 19:09

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

08/11/2023, 04:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HOST 137 COMUNICACAO LTDA)

08/11/2023, 04:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/11/2023, 04:29

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

01/11/2023, 13:26

Decisão interlocutória

21/09/2023, 19:28

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/09/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Juntado(a)

30/06/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

30/06/2023, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: HOST 137 COMUNICACAO LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: HOST 137 COMUNICACAO LTDA, CNPJ: 07.102.029/0001-23. Certidão de Dívida Ativa n. 200/2023. Valor do Débito: R$ 13.888,87. Data do Cálculo: 23/06/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 28/06/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006583-02.2023.8.24.0054/SC

30/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 15:27

Expedição de Edital - citação

28/06/2023, 16:06

Determinada a citação

26/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:44

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:36

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 16:05

TERMO

•09/05/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:46

TERMO

•23/04/2024, 12:33

TERMO

•01/12/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 13:58

TERMO

•26/06/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:44