Procedimento Comum Cível 0303269-07.2019.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303269-07.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0972/2019 Teor do ato: 1. Recebo a inicial. 2. Designo audiência de conciliação para 2-12-2019, às 13:20h. O cartório deverá constar nos atos de intimação das partes as advertências do artigo 334, §§ 8° e 9° do CPC. 2.1. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para comparecer na audiência de conciliação ou peticionar e informar o desinteresse na realização da audiência no prazo de 10 dias antes da realização da audiência; b) no mesmo ato de citação a parte ré deverá ser informada que poderá contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias na forma do artigo 335 do CPC; c) intimar a parte autora, pelo DJe, dessa decisão e para comparecer na audiência de conciliação. 2.2. Lembro que se não houver acordo ou requerimento de suspensão da audiência pelas partes, o prazo para a parte ré oferecer resposta tem início na data da audiência (artigo 335, I, do CPC). 3. O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC). 4. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o item 2 do despacho de p. 42 e com fundamento no artigo 98, § 5°, do CPC, defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo; contudo, deverá adiantar e pagar as despesas descritas nos incisos III a IX do artigo 98 do CPC, inclusive as diligências dos oficiais de justiça. 5. Advirto as partes de que deverão juntar todos os documentos contemporâneos à inicial e contestação, com exceção de documentos novos. Se juntarem documentos que se revistam de novidade, deverão fazê-lo na forma do artigo 435, parágrafo único, do CPC e dar ciência à parte contrária por e-mail, ofício ou WhatsApp, comprovando o ato no processo, porque esse juízo não mais intimará, com fulcro no enunciado 35 do ENFAM e sob pena de não conhecimento dos documentos. A parte contrária poderá responder à intim

26/09/2019, 16:33

Designada Audiência - 1. Recebo a inicial. 2. Designo audiência de conciliação para 2-12-2019, às 13:20h. O cartório deverá constar nos atos de intimação das partes as advertências do artigo 334, §§ 8° e 9° do CPC. 2.1. Providência(s) imediata(s): a) citar a parte ré para comparecer na audiência de conciliação ou peticionar e informar o desinteresse na realização da audiência no prazo de 10 dias antes da realização da audiência; b) no mesmo ato de citação a parte ré deverá ser informada que poderá contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias na forma do artigo 335 do CPC; c) intimar a parte autora, pelo DJe, dessa decisão e para comparecer na audiência de conciliação. 2.2. Lembro que se não houver acordo ou requerimento de suspensão da audiência pelas partes, o prazo para a parte ré oferecer resposta tem início na data da audiência (artigo 335, I, do CPC). 3. O cartório deverá observar que os atos de citação e intimação pessoais e das partes serão feitos preferencialmente pelo correio, nos termos dos artigos 242 e 247 do CPC (verificar as exceções do artigo 247 e incisos do CPC). 4. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o item 2 do despacho de p. 42 e com fundamento no artigo 98, § 5°, do CPC, defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo; contudo, deverá adiantar e pagar as despesas descritas nos incisos III a IX do artigo 98 do CPC, inclusive as diligências dos oficiais de justiça. 5. Advirto as partes de que deverão juntar todos os documentos contemporâneos à inicial e contestação, com exceção de documentos novos. Se juntarem documentos que se revistam de novidade, deverão fazê-lo na forma do artigo 435, parágrafo único, do CPC e dar ciência à parte contrária por e-mail, ofício ou WhatsApp, comprovando o ato no processo, porque esse juízo não mais intimará, com fulcro no enunciado 35 do ENFAM e sob pena de não conhecimento dos documentos. A parte contrária poderá responder à intimação na forma e prazo do artigo 437 do CPC. 6. Com funda

17/09/2019, 00:42

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 167

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(20)