Procedimento Comum Cível 5027268-34.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 163.540,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

EDUARDO PAULO LINHARES LOCKS

CPF

Autor

MONIQUE OLIVEIRA JUNCKES

CPF

Reu

JEFERSON AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESA THAIS DA SILVA

OAB/SC 041630·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORDONI

OAB/SC 017367·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA

OAB/SC 023315·CPF·Representa: Réu

OTAVIA GARCEZ MARRONI

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

15/04/2026, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/03/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:29

Juntada de Petição

26/12/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/11/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

07/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

06/11/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/11/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/11/2025, 19:30

Todas as movimentações(192)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

15/04/2026, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:29

17/03/2026, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

11/03/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:29

Juntada de Petição

26/12/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/11/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

07/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

06/11/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/11/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/11/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

05/11/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/11/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

05/11/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 14:38

Juntada de Petição

24/10/2025, 13:45

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.292,23

25/09/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

25/09/2025, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/09/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/09/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/09/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

24/09/2025, 02:31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sônia Eunice Odwazny em 23/09/2025 19:56:35

23/09/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

23/09/2025, 19:18

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/09/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

04/09/2025, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/09/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/09/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/09/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

02/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

01/09/2025, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/08/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/08/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 16:00

Decisão interlocutória

29/08/2025, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2025, 15:45

Juntada de Petição

28/07/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.200,00

18/06/2025, 10:09

Juntada de Petição

17/06/2025, 13:48

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

11/06/2025, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

20/05/2025, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/05/2025, 16:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

19/05/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/01/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/01/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/01/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/01/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 17:29

Decisão interlocutória

13/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/10/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/09/2024, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/09/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.200,00

26/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

17/09/2024, 01:12

Juntada de Petição

13/09/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 20:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/08/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 22:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/06/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/06/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 14:21

Decisão interlocutória de Mérito

10/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/01/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/12/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/11/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

27/11/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/11/2023, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 07:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/09/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/07/2023, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2023

30/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDO PAULO LINHARES LOCKS ADVOGADO(A): ANDRESA THAIS DA SILVA (OAB SC041630) RÉU: MONIQUE OLIVEIRA JUNCKES ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRA (OAB SC023315) ADVOGADO(A): RODRIGO CORDONI (OAB SC017367) RÉU: JEFERSON AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES E CIA LTDA EDITAL Nº 310045195083 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JEFERSON AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES E CIA LTDA, CNPJ: 31331086000169 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5027268-34.2022.8.24.0064/SC

30/06/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

29/06/2023, 12:38

Expedição de Edital - citação

29/06/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:55

Determinada a citação

19/06/2023, 16:55

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/06/2023, 18:16

Juntada de certidão

14/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 19:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/06/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46

12/06/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/06/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/06/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 15:58

Juntada de Petição

06/06/2023, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

15/05/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28

03/05/2023, 18:37

Expedição de ofício - 1 carta

02/05/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/04/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/04/2023, 19:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5422788, Subguia 2832364 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,38

19/04/2023, 15:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5422788, Subguia 2832364

17/04/2023, 21:18

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO PAULO LINHARES LOCKS - Guia 5422788 - R$ 33,38

17/04/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/04/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/04/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23

10/04/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

27/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 01:21

Juntada de Petição

22/02/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2023, 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 30/01/2023

30/01/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/01/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

20/01/2023, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

17/01/2023, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

17/01/2023, 12:52

Expedição de mandado - SOOCEMAN

17/01/2023, 12:44

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

17/01/2023, 12:44

Não Concedida a tutela provisória

16/01/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 19:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4817331, Subguia 2534741 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.772,23

06/01/2023, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4817331, Subguia 2534741

23/12/2022, 19:24

Juntada - Guia Gerada - EDUARDO PAULO LINHARES LOCKS - Guia 4817331 - R$ 4.772,23

23/12/2022, 19:24

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 16:04

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 19:50